DOE 18/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº052 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2025

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CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 - SEDUC/COESC RESULTADO FINAL NUP 22001.005173/2025-11

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2025 - SEDUC/COESC RESULTADO FINAL A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Chamamento Público para Seleção de Organização Social Qualificada , no âmbito da Educação Profissional para celebração de Contrato de Gestão objetivando a Execução do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando articular o ensino médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e robustecimento da Educação Profissional no âmbito da rede estadual do Estado do Ceará, com base na decisão da Comissão de Seleção, que declarou o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC) como vencedor do certame, bem como convoca a referida Instituição para apresentação da documentação necessária para dar início ao procedimento de celebração do Contrato de Gestão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, em Fortaleza, 13 de março de 2025. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 14 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2021/NUP 22001.001399/2025-35 IG: 1367997 SACC: 1160764

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2021 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA A P EVENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; IV - CONTRATADA: empresa A P EVENTOS LTDA , CNPJ Nº 07.791.316/0001-98, estabelecida na Rua Fausto Aguiar, nº 658, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.841-405, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA GOMES BRITO, brasileira, portadora do RG nº 2002010129232 SSP-CE e CPF nº 013.821.153-18,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE, ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2021, publicado no D.O.E. de 14/04/2021, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, bem como informar valor complementar para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 609.120,00 (seiscentos e nove mil, cento e vinte reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 19.02.2025, às fls. 29/31 e IG nº 1367997 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de março de 2025 até 29 de março de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 19.02.2025, às fls. 29/31; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 12 de Março de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante ANA PAULA GOMES BRITO Empresa A P Eventos Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS .

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024 - NUP 22001.045214/2025-02/

SACC - 1309622 - IG 136779000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE.;; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA: EMPRESA PK SERVIÇOS E LOCAÇÕES – ME , com sede na Rua Coronel Lúcio, N° 426, Centro – Crateús/CE, CEP 63700-061, Fone: (88) 99224-3506, inscrita no CNPJ sob o nº 42.819.401/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO MARCIO MOTA DE MELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20070624709 SSP-CE, CPF no 055.095.273-07, residente e domiciliado em Crateús-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024, publicado no D.O.E de 26.03.2024; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, informando valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços prestados, visando atender à execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama, do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO - O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar destinado aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do município Uruburetama de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 547.690,95 (quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna da SEDUC/COPEM, datada de 05/03/2025, às fls. 02/04 e IG, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO - O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 16 de março de 2025 até 15 de março de 2026, conforme Comunicação Interna nº 000415/2025 da SEDUC/COPEM, datada de 05/03/2025, às fls. 02/04. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de Março de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA/ Secretária da Educação, Contratante. ANTONIO MARCIO MOTA DE MELO/ Empresa Pk Serviços e Locações – ME, Contratada; TESTEMUNHAS: 1- EDINALDO SOUZA DE PAULA. 2- GERUSA VALENTIN DE SENA. Fortaleza, 14 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA - ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.045859/2025-37/IG: 1368212

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 18/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI IRMÃ LINS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0360-73, com o endereço AVENIDA SEBASTIÃO MAGALHÃES NOGUEIRA, nº SN, Bairro SÃO FRANCISCO, Município VIÇOSA DO CEARÁ/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCISCO IGOR MAGALHÃES MAPURUNGA BEZERRA; III - ENDEREÇO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; IV - CONTRATADA: ICON LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 53.935.096/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) DIEGO RYATE DE AGUIAR FONTENELE ; V - ENDEREÇO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica n° 2024/31767 e Contrato n° 18/2024 publicado no DOE de 05/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.045859/2025-37 e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: VIÇOSA DO CEARÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 04/05/2025 até 02/07/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da