DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR N°09/2025 NUP N°22001.140150/2024-63
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 2171/2025/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior , conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da empresa FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ: 01.044.414/0001- 85, totalizando o valor de R$ 22.464,00 (vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) referente aos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da EEMTI Walter de Sá Cavalcante, localizada no município de Fortaleza, concernente ao período de dezembro de 2024, decorrente do Contrato nº 277/2024 vigente até o dia 04 de outubro de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 14 de Março de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR N°09/2025
NUP: 22001.003649/2025-71
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 002181/2025/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior , conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 03.614.071/0001-72, totalizando o valor de R$163.687,03 (cento e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e três centavos), referente à execução da obra de conclusão da construção da escola profissionalizante - EEEP, no município de São Benedito - CE, concernente ao período de 21/11/2024 a 31/12/2024, decorrente do Contrato nº 135/2020 vigente até o dia 16 de abril de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 14 de Março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA/ SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2025. Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA - ASJUR
TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
N°11/2025 - NUP N° 22001.006632/2025-76
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 2202/2025, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior , conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da AÇÃO SOCIAL DA PARANGABA , inscrita no CNPJ: 07.334.410/0001-18, totalizando o valor de R$ 6.166,66 (seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) referente a locação do imóvel localizado à Rua Manoel Antônio Leite, nº 250, Bonsucesso, no município de Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento da EEM SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS, decorrente do Contrato nº 6396/2024 vigente até o dia 27 de dezembro de 2025. concernente a locação no período de 27/12/2024 a 31/12/2024. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 14 de março de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 17 de março de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
N°12/2025 - NUP: 22001.007261/2025-40
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 002221/2025/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior , conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ , inscrita no CNPJ: 07.341.100/0001-20, totalizando o valor de R$ 7.166,66 (sete mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente a locação do imóvel localizado à Rua Manoel Antônio Leite, nº 250, Bonsucesso, no município de Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento da EEMTI DE MESSEJANA, decorrente do Contrato nº 636/2024 vigente até o dia 27 de dezembro de 2025. concernente a locação no período de 27/12/2024 a 31/12/2024. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 14 DE MARÇO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 17 de março de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) TEREZA MARIA COSTA CARNEIRO – Matrícula nº 0551521-1 o valor de R$ 1.306,45 (Hum Mil, Trezentos e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 08/2024 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de PARCELA VARIÁVEL DE REDISTRIBUIÇÃO - PVR no período de 25/06/2024 a 31/12/2024. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) FRANCIELIA DE SOUSA COSTA COUTINHO – Matrícula nº 067493-1-3 o valor de R$ 15.602,16 (Quinze Mil, Seiscentos e Dois Reais e Dezesseis Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 08/2024 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA no período de 28/05/2024 a 31/12/2024. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 17 de março de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a servidora FRANCISCA FERREIRA DE LIMA, MATRÍCULA 30031059, a