DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº64/2025 - NUP Nº10041.000873/2025-56 - CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS – CTOM/BPRE/GTE – 2025

Finalidade: O Curso Tático Operacional com Motocicletas – CTOM é uma ação educacional de natureza técnico-operacional, desenvolvida prioritariamente para habilitar recursos humanos para ingresso no Grupo Tático Rodoviário, do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (GTR-BPRE), nos termos da legislação específica vigente, qualificando-os para o emprego de motocicletas e viaturas em ações e operações de fiscalização, patrulhamento tático rodoviário, escolta de pessoas e valores e apoio a grandes eventos artísticos, culturais e esportivos. Desenvolvimento do Curso: 10/03/2025 a 15/04/2025. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO BPRE e LOCAIS INFORMADOS DURANTE O CURSO. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

• As disciplinas acima as quais estão indicando Avaliação Teórica, serão objeto de uma Única Prova Teórica, que valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a e), sendo uma opção que atende ao comando. Nesta avaliação estarão incluídos todos os assuntos estudados no curso. - As Avaliações Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. - Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá caso requeira, ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. - Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 45 do RE/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada; - O aluno que ficar em mais de 3 (três) disciplinas com nota abaixo de 7,0 (sete), estará automaticamente reprovado. - O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete), será reprovado. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Munições: – 60 (sessenta) calibre .40S&W – TREINA EOPP; e, – 20 A Cargo da PMCE. (vinte) cartucho calibre 12/70 TREINA. (Por cada discente). Alvos, obreias, etc Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE. Estande de Tiro A Cargo da AESP|CE ou PMCE. Diárias (Se necessário) Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). Local Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) Autódromo Internacional Virgílio Távora.

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar - CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza- CE, 14 de março de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº72/2025 - NUP Nº10041.001007/2025-82 – CURSO DE NIVELAMENTO EM INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIO

Finalidade: Capacitar os agentes públicos que atuam na área investigação de incêndio, por meio da fomentação de doutrinas e treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; técnico-científica; estratégica e tático-operacional, promovendo assim, a integração, aperfeiçoamento institucional e valorização pessoal e profissional. Desenvolvimento do Curso: 19/03/2025 a 28/03/2025. Vagas: 20(vinte) vagas. Local de Funcionamento: 1ªCIA/2ºBBM (Maracanaú/CE). Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Destinadas para bombeiros militares do Ceará, e convidados de acordo com a coordenação do curso. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso: