DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025 251

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Declaração de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, abaixo indicado, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2025, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no art. 74, inciso III, alínea “c” e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/21, para a Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Legislativa em processo legislativo, incluindo a consultoria na atuação gerencial da Ouvidoria junto a Câmara Municipal de Amontada, em favor da empresa Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda. ME, inscrita no CNPJ n° 15.093.428/0001-01, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo período de 10 (dez) meses. Assim, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, o ordenador de despesas abaixo signatário, à luz do parecer firmado pela assessoria jurídica, vem emitir a presente declaração. Amontada - CE, 06 de março de 2025. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente do Legislativo.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - Pregão Eletrônico Nº. 08.04022501 - Processo Administrativo: 08.040225-01 - O Município de uruoca-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saude, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados que a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico 08.040225-01 , prevista anteriormente para o dia 24 de março de 2025, às 08:00h , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MEIO DE TECNOLOGIA DE “CARTÃO MAGNÉTICO” OU “CARTÃO MICROPROCESSADO”, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE , encontra-se remarcada para o dia 09 de abril de 2025, às 08:00h . Os interessados poderão retirar o Edital e seus Anexos no site uruoca.ce.gov.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.17.001 – A Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major Jose Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.17.001 , cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de livros e coleções (material didático) para atender as necessidades de alunos e professores do ensino Infantil e Fundamental, junto a Secretaria de Educação do Município de Massapê/CE, que se realizará no dia 07 de abril de 2025 (07/04/2025), às 14:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www. novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais. Massapê/CE, 24 de março de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.001 – A Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major Jose Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.001 , cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de produção e divulgação de spot, testemunhal, coletiva e entrevista de campo, divulgação em portais, blogs, redes sociais e outros, e realização de programas de rádio das ações governamentais contendo matéria de interesse público para atender as necessidades da Secretaria de Governo do Município de Massapê/CE, que se realizará no dia 10 de abril de 2025 (10/04/2025), às 08:30hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais. Massapê/CE, 24 de março de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025/PE – A Secretaria da Educação do Município de Tamboril/CE, em cumprimento à Homologação, faz publicar o Extrato de Homologação do Processo de Pregão Eletrônico Nº 001/2025/PE. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a merenda escolar da Rede Pública de Ensino Integral e Fundamental Municipal para o ano letivo de 2025 junto a Secretaria de Educação do Município de Tamboril – CE; FAVORECIDA: LUMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; VALOR: R$ 729.824,90 (Setecentos e Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa Centavos). FAVORECIDA: F M COMERCIO & SERVICOS LTDA; VALOR: R$ 2.006.900,60 (Dois Milhões e Seis Mil, Novecentos Reais e Sessenta Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. HOMOLOGO a licitação na forma da Lei. Tamboril-CE, 24 de Março de 2025. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário da Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Adiamento de Licitação. O Município de Independência torna público o adiamento da licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 00.009/2025, cujo objeto versa sobre Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa em controle interno para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Independência, na área de procedimentos de despesa pública, patrimônio e almoxarifado, visando á orientação, acompanhamento, capacitação e treinamento contínuo dos servidores, de forma a atender o bom e o correto funcionamento dos atos públicos. A data de abertura que estava marcada para: 25 de março de 2025, ás 09:00 hs, teve sua alteração para o dia 08 de abril de 2025, ás 09:00 hrs, devido ser feriado estadual o dia marcado para a licitação. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua do Cruzeiro, n°244, Centro, CEP:63640-000. Independência/CE, 26 de março de 2025. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Secretaria Municipal de Educação e Desporto - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica Nº 05.001/2025-CE. A Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, por meio da Secretária Municipal de Educação e Desporto, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 05.001/2025-CE, que tem como objeto a Contratação de empresa para reforma da escola E.E.B.M. Santo Antônio no Bairro Novo Santo Antônio no município de Guaiúba - CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do “Compras Gov”, através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.guaiuba. ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do “Compras Gov” dar-se-á até às 08h59min do dia 10/04/2025. Abertura das Propostas: 09h00min do dia 10/04/2025. Início da Disputa de Lances às 09h00min do dia 10/04/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. José Mailton Araujo Nocrato - Secretário de Educação e Desporto. Prefeitura Municipal de Guaiúba, 24 de março de 2025.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú - Aviso de Credenciamento N°. 003/2025-CE. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços/material gráfico para atender as demandas dos parlamentares e administrativos da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, para Câmara Municipal de Maracanaú-CE2. Do prazo e do local de credenciamento. O Agente de Contratação/Pregoeiro da Câmara Municipal de Maracanaú-Ce - torna público no para conhecimento dos interessados que receberá as Propostas referentes a este Credenciamento, obrigatoriamente no endereço eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações públicas”. O recebimento dos documentos de habilitação e propostas ficaram disponíveis do dia 26 de março de 2025, às 14:00h á 26 de março de 2026 ás 14:00h (horário de Brasília). O Credenciamento, ficará aberto enquanto permanecer o interesse da Administração na execução dos serviços, nos termos do art. 79 § único, inciso I da Lei federal 14.133/2021. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, no Setor de Licitações, Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP e site da Câmara Municipal de Maracanaú.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. O(a) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 10 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 05.007/2025. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para assessoria e acompanhamento da gestão escolar, formação continuada com certificação ,destinados a melhoria da prestação de serviço escolar, com locação de sistema de gestão educacional e planejamento pedagógico e administrativo (software), incluindo implantação de rastreadores do transporte escolar , instalação e treinamento, devendo conter integração via web, ferramentas de gestão e acompanhamento de todo o processo de gestão educacional, compreendendo os discentes, docentes, corpo técnico-administrativos, gestores e equipe técnica da Secretaria de Educação, com suporte online e presencial junto a Secretaria de Educação do Município de Independência CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua do Cruzeiro, n°244, Centro, CEP:63640-000. Independência/CE, 26 de março de 2025. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Pregoeiro(a).