DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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56022.005833/2024-49 ANTÔNIO GUTEMBERGUE BRASIL DA SILVA. 665.750.793-34 - 56022.005832/2024-02 ADEMÁRIO SOUTO COELHO 035.317.843-82 - 56022.000177/2025-79 EDUARDO DE ABREU VASCONCELOS 052.947.343-70 -

Registre-se e publique-se. Fortaleza, 18 de março de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº040/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES matrícula 0000781-1 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE MONITORAMENTO E SUPORTE OPERACIONAL,, em virtude de suas férias no período de 24 de março de 2025 a 12 de abril de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº041/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, RESOLVE AUTORIZAR, OS GERENTES , integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS , em virtude de suas férias , nos períodos de 22 a 28 de abril de 2025 – Gerente das Câmaras Produtivas e Eventos - GECAPE, Sra. Cecy de Castro, de 29 de abril DE 2025 a 06 de maio de 2025 – Gerente de Desenvolvimento Regional e Municipal – GEREM, Sra. Darcyla de Freitas Lima. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.115-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: os artigos 72 e 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com os artigos 134 e 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência de execução do contrato nº 12/2024 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 22 de março de 2025, bem como o aumento no valor mensal que era de R$ 20.922,14 (vinte mil, novecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 21.888,73 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 262.664,76 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 22 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE - respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Administratora da empresa contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR) .. OBJETO: A contratação de empresa especializada para a contratação de serviços de proteção ao crédito – SPC , com vista ao fornecimento de informações de dados cadastrais e serviços customizados relativos à pessoa física e jurídica, em nível Nacional, por meio de consulta sob demanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de celebração do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 228.060,00 (duzentos e vinte e oito mil e sessenta reais).pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Economia Popular e Solidária e Francisco de Assis Costa Cavalcante- DiretorPresidente da CDL.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 56012.000391/2025-44 EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 07/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE .; II - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Convênio n° 07/2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de março de 2025. Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho RochaDiretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, Renata Thaís Duarte Vasconcelos- Prefeita de Tabuleiro do Norte.. Roberta Rodrigues Rocha Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S ; OBJETO: Serviço Especializado de Contabilidade para esta Companhia Administradora (Matriz e Filial), com responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis exigidas pela legislação vigente, sem qualquer vínculo empregatício ou responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o termo de Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2025, com esteio no Art. 30, II, “c”, da Lei 13.303/2016 os preceitos do direito privado, bem como Art. 2° da Lei 14.039/2020, o Processo NUP nº 56072.000190/2025-32, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, RODRIGO