Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/03/2025 · pág. 22

DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

ETAPA	ANO 2025	ANO 2026
Prazo recursal do resultado preliminar	14 a 18 de novembro	16 a 18 de novembro
Divulgação do resultado final da triagem	19 de novembro	19 de novembro
Visita in locu	24 a 27 de novembro	23 a 26 de novembro
Divulgação do resultado final preliminar	28 de novembro	27 de novembro
Prazo recursal do resultado final	28 de novembro a 01 de dezembro	27 a 30 de novembro
Divulgação do resultado final	02 de dezembro	01 de dezembro
Cerimônia de Certificação	05 de dezembro(junto àpremiação do Ceará Científico)	04 de dezembro(junto àpremiação do Ceará Científico)

ANEXO 2 – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

EIXO I: CURRÍCULO	PONTUAÇÃO	DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
1.1 Educação Ambiental (EA), Educação para as Relações Étnico Raciais (ERER) e Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade (EDHGS) como temas transversais registrados no Projeto Político Pedagógico.	EA: 20 ERER: 10 EDHGS: 10 Pontuação máxima: 40	Cópia digital do Projeto Político Pedagógico.
1.2 Realização de Palestras sobre as temáticas socioambiental, étnico racial e direitos humanos, gênero e sexualidade (temas sugeridos: emergência climática, consumo de alimentos orgânicos, redução de desperdício de alimentos, uso racional da água e energia, cultura oceânica, biodiversidade e sustentabilidade da vida na Terra, abandono de animais, fauna silvestre, transporte sustentável, permacultura, agroecologia, biodiversidade nativa, coleta seletiva, combate ao mosquito do gênero Aedes aegypti, combate às queimadas e incêndios, diversidade étnico-racial, história e cultura africana e afro-brasileira, história e cultura indígena, combate ao racismo; direitos humanos, diversidade de gênero e sexual, lei Maria da Penha, nome social, combate à violência contra a mulher, lgbtfobia e outros crimes).	Cada palestra: 05 Pontuação máxima: 40	Relatório digital com fotos e/ou vídeos que comprovem a execução de cada ação e lista de frequência dos participantes. Atenção: utilizar modelo disponibilizado no Portal e ANEXO 3.
1.3 Realização de evento técnico sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e direitos humanos, gênero e sexualidade (mesa-redonda, workshop, seminário, simpósio, painel de debates, fórum, cursos).	Cada evento: 10 Pontuação máxima: 40
1.4 Realização de ações práticas sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e direitos humanos, gênero e sexualidade (ex: pedalada, caminhada, plantio de árvores, construção de hortas, mutirão de limpeza, limpeza de praias, rios, lagos e lagoas, blitz ambiental, oficina de reutilização, trilha guiada, pesquisa raça/cor com os sujeitos da comunidade escolar, campeonato de dança HipHop, músicas, oficinas de culinária afro, oficinas de capoeira e percussão, pesquisa sobre nome social, uso do banheiro de acordo com o gênero).	Cada ação: 05 Pontuação máxima: 40
1.5 Desenvolvimento de projetos interdisciplinares em Educação Ambiental (EA), Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e/ou Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade (EDHGS).	Cada projeto: 15 Pontuação máxima: 60	Projeto e Relatório de execução digitalizados, contendo fotos e/ou vídeos que comprovem as etapas de execução de cada projeto. Atenção: utilizar modelos disponibilizados no Portal e no ANEXO 3.
1.6 Realização da etapa escolar do Ceará Científico na área das Ciências da Natureza.	10
1.7 Realização da etapa escolar do Festival Alunos que Inspiram.	10	Relatório digital com fotos e/ou vídeos que comprovem a execução de cada ação e lista de frequência dos participantes. Atenção: utilizar modelo disponibilizado no Portal e ANEXO 3.
1.8 Projetos socioambientais (EA, ERER e EDHGS) em parceria com a comunidade do entorno, ONG, associações em geral (grupos de capoeira, afoxé, maracatu, etc) (exceto o previsto no item 2.11).	Cada projeto: 10 Pontuação máxima: 30	Projeto e Relatório de execução digitalizados, contendo fotos e/ou vídeos que comprovem as etapas de execução de cada projeto. Atenção: utilizar modelos disponibilizados no Portal e no ANEXO 3.
	DMA: 5
1.9 Participação no calendário ambiental, étnico-racial e de direitos humanos do Estado, promovendo na escola atividades relacionadas ao(à): Dia Mundial da Água (DMA), Festa Anual das Árvores (FAA), Junho Ambiental (JA), Semana da Consciência Negra (SCN); Semana Luis Palhano (SLP); Semana Maria da Penha nas Escolas (SMPE).	FAA: 5 JA: 5 SCN: 5 SLP: 5 SMPE: 5 Pontuação máxima: 30	Relatório digital com fotos e/ou vídeos que comprovem a execução de cada ação e lista de frequência dos participantes. Atenção: utilizar modelo disponibilizado no Portal e ANEXO 3.
1.10 Realização de aulas de campo que envolvam as temáticas ambiental, étnico-racial e/ou direitos humanos, gênero e sexualidade.	Cada aula: 05 Pontuação máxima: 40	Plano de aula e Relatório de execução digitalizados, contendo fotos e/ou vídeos que comprovem as etapas de execução de cada projeto. Atenção: utilizar modelos disponibilizados no Portal e no ANEXO 3.
1.11 Realização de aulas de campo que envolvam, no mínimo, três disciplinas sobre as temáticas ambiental, étnico-racial e/ou educação em direitos humanos (transdisciplinar), com participação mínima de três professores.	Cada aula: 15 Pontuação máxima: 60
1.12 Projeto específico sobre abandono de animais, bem-estar animal e/ou proteção da fauna silvestre.	5	Projeto e Relatório de execução digitalizados, contendo fotos e/ou vídeos que comprovem as etapas de execução de cada projeto. Atenção: utilizar modelos disponibilizados no Portal e no ANEXO 3.
1.13 Projetos específicos em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos (núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas - Neabi, núcleo de gênero, núcleo de direitos humanos, fóruns de discussão sobre as temáticas).	5
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO EIXO	410 PONTOS

EIXO II: GESTÃO AMBIENTAL ESCOLAR	PONTUAÇÃO	DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
2.1 Escola com Com-Vida formada e atuante.	25	Atas de reuniões e frequências (duas últimas) dos membros digitalizados.
2.2 Construção da Agenda 21 escolar.	25	Cópia do Projeto ou Agenda 21 digitalizados.
2.3 Comprovação de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para merenda escolar.	10	Recibo ou nota fiscal digitalizados.
2.4 Utilização de produtos da horta escolar na alimentação dos alunos.	10	Relatório digital com fotos e/ou vídeos que comprovem a execução de cada ação e lista de frequência dos participantes. Atenção: utilizar modelo disponibilizado no Portal e ANEXO 3.
2.5 Coleta seletiva de resíduos implantada (papel, metal, plástico, vidro, óleo, resíduo orgânico).	20
2.6 Utilização de copos permanentes com a eliminação de copos descartáveis.	20
2.7 Reutilização de água de pias, chuveiros, bebedouros e/ou de ares condicionados para limpeza e/ou irrigação.	20
2.8 Ações que minimizem o consumo de recursos públicos de materiais de expediente, principalmente papel (uso racional sem desperdício).	Cada ação: 10 Pontuação máxima: 30
2.9 Redução no consumo de energia.	25	Relatório analítico de custos e consumo do primeiro semestre do ano, tendo como ano base de comparação: 2024: para as escolas dos Grupos 1, 2 e 3. 2025: para as escolas do Grupo 4. Disponível em: http://contaspublicas.seduc.ce.gov.br/contaspublicas/notas-custos/custos.jsf
2.10 Redução no consumo de água.	25	Para o caso das escolas que não estiverem cadastradas nesse link, devem entrar em contato com suas regionais. Para o caso das escolas que tem poço profundo ou que foram criadas no segundo semestre do ano anterior, a comprovação deste item ocorrerá da seguinte forma: (1) poço profundo: inserir documento com foto que comprove a existência do poço profundo na escola;

(2) no caso de escola criada apenas no segundo semestre do ano anterior, apresentar um documento que comprove a data de criação da escola.