DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025
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Socioeducativo - SEAS no Leilão Público 03/2023 com lotes vendidos conforme indicado às fls. 018-020 do NUP 46001.000795/2024-22; RESOLVE: Art. 1º Dar publicidade aos bens móveis disponibilizados e alienados pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo através do Leilão Público de número 03/2023 - SEPLAG. Art. 2º Foram aliendados, através do Leilão Público nº 003/2023-SEPLAG os seguintem itens:
| QUANTIDADE | DESCRIÇÃO | TOMBO |
|---|---|---|
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 360 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 13519 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 2040 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 712 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 2175 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 489 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 14683 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 261 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 5560 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 621 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 14699 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 505 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 2630 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 14681 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 1619 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 142 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 21 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 1661 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 1 |
| 1 | MICROCOMPUTADOR, CPU | 12549 |
| 1 | CADEIRA DE APROXIMAÇÃO FIXA | 13080 |
| 1 | CADEIRA DE APROXIMAÇÃO FIXA | 5288 |
| 1 | CADEIRA DE APROXIMAÇÃO FIXA | 3723 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 174 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 250 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 330 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 5529 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 14101 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 4831 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 1357 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 214 |
| 1 | CADEIRA , BASE GIRATÓRIA | 249 |
| 1 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL | 158 |
| 1 | APARELHO DE FAX | 14470 |
| 1 | TELEFONE SEM FIO | 325 |
| 1 | ESTABILI\ZADOR DE VOLTAGEM | 13153 |
| 1 | CARRO PARA LIMPEZA. EM AÇO | 9326 |
| 1 | BEBEDOURO DE COLUNA | 9372 |
| 1 | CAMA HOSPITALAR | 6622 |
| 1 | ARMÁRIO, TIPO ARQUIVO | 7749 |
| 1 | BEBEDOURO DE COLUNA | 13440 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 17 de março de 2025. Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
PORTARIA N°069/2025.
TORNAR PÚBLICA A COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL POR ANALISAR AS PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARTICIPANTES DE CHAMAMENTO PÚBLICO. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº. 16.040, de 28 de junho 2016, bem como o Decreto n° 32.419, de 13 de novembro de 2017, e CONSIDERANDO os comandos normativos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; CONSIDERANDO as determinações do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre as regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações Civis; CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão de Seleção para analisar as propostas recebidas das Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, conforme exigência do artigo 25, Decreto nº 32.810/18; RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Seleção, que será responsável pela análise das propostas recebidas das Organizações da Sociedade Civil para a gestão compartilhada das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS:
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO NA COMISSÃO |
|---|---|---|
| Analuisa Macedo Trindade | 30021576 | Presidente |
| Jean Marçal Lima Cunha | 30019172 | Membro |
| Ana Maria Tavares Cruz | 30019741 | Membro |
| Wilma Jales de Brito | 30019555 | Membro |
| Larissa de Almeida Morais Camerino | 30020545 | Membro |
| Adilson José dos Santos | 30020529 | Membro |
| Ana Paula Iris Medeiros | 30019083 | Membro |
| José Airton Cunha Bernardo Neto | 1468 | Membro de apoio |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
PORTARIA N°070/2025.
TORNA PÚBLICA A COMISSÃO INVENTARIANTE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PARA O ANO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017, e CONSIDERANDO as determinações do Decreto n° 31.340, de 07 de novembro 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução