DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

108

Nº DO PROCESSO: 24001.011878/2025-95 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2018

I - ESPÉCIE: Doc. nº35/2025 - 15º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE ; II - OBJETO: Prorrogação , por mais 180 (cento e oitenta) dias, do Convênio 073/2018 , que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Aracati/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 23 de março de 2025 e findando em 19 de setembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 11/03/2025 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2025

PROCESSO: 24001.017269/2025-40

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 7.968,73 (sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE , inscrita no CNPJ nº 19.521.941/0001-07, referente a contratação de profissionais de saúde, categoria de Enfermagem, serviços prestados junto a CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025, em decorrência do Contrato nº 1748/ 2018, vigente até 14 de novembro de 2024, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – CORAC/SEADE Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.017173/2025-81

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS- CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$:4.374,38 ( quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), junto a empresa ENEL/COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ n°:07.047.251/0001-70 REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE MARÇO DE 2025, no CEO RODOLFO TEÓFILO. Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.017222/2025-86

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 6.179.921,78 (seis milhões e cento e setenta e nove mil e novecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 21 de janeiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2025, bem como inclusões de períodos anteriores (01 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2025), decorrente do Contrato 887/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.017165/2025-35

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.431,67 (Três mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTA DO CEARÁ – COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o nº 11.807.245/000141, estabelecida na Rua João Carvalho, 800 – salas 804 a 811 e salas 1301 a 1303, Aldeota, Fortaleza-Ce, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1263/2023, com vigência até 29/11/2024, que teve por objeto a prestação de serviços de profissionais anestesiologistas durante o período 16/01/2025 à 15/02/2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

CORRIGENDA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº01/2025 PUBLICADO NO D.O.E DE 06 DE MARÇO DE 2025 NUP Nº24001.013707/2025-09

Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 01/2025, publicado no D.O.E de 06 de março de 2025, NUP Nº 24001.013707/2025-09, tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. Diante da necessidade retificar a informação constante no subitem 3.3. do item 3. (DA ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS), Onde se lê: 3.3. As consultas médicas em atenção especializada terão valor fixo no montante de R$ 102,70 (cento e dois reais e setenta centavos) e englobarão consulta pré e pós operatória, bem como já estão incluídos no valor da consulta os seguintes procedimentos: QUADRO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS Leia-se: 3.3. As consultas médicas em atenção especializada terão valor fixo no montante de R$ 102,70 (cento e dois reais e setenta centavos) e englobarão consulta pré e pós operatória, bem como já estão incluídos no valor da consulta os seguintes procedimentos: QUADRO DE PROCEDIMENTOS - ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO – SPJUR