DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº66/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 01111/2025. RESOLVE AUTORIZAR a lotação do servidor ARTUR ADRIANO REGO DIAS , matrícula nº 000404, no Departamento de Administração, a partir de 20 de fevereiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 4º § 1º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2025. Deputado De Assis Diniz

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº068/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00867/2025. RESOLVE AUTORIZAR a lotação da servidora MARIA JULIETA FROTA SABOIA , matrícula nº 001158, no Gabinete da Deputada Marta Gonçalves, a partir de 13 de fevereiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 4º § 1º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2025. Deputado De Assis Diniz

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº069/2025 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 01499/2025. RESOLVE AUTORIZAR a lotação do servidor FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO SOARES** , matrícula nº 000631, no Gabinete do Deputado Heitor Ferrer, a partir de 13 de março de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 4º § 1º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Deputado De Assis Diniz

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

01º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 00729/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, da profissional de educação JOSÉ MÁRIO FURTADO DE OLIVEIRA para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do projeto Alcance, realizado pela UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e José Mário Furtado de Oliveira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°12/2020

ESPÉCIE: ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 12/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.334.879/0001-61, localizada à Al. Oceania, 56, Polo Empresarial, 06543-308 Santana de Parnaíba/ SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 00899/2025, autuado em 14 de fevereiro de 2025, e nos artigos 57, § 4º, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,76%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre janeiro de 2024 e dezembro de 2024. A Contratante poderá rescindir o presente Termo Aditivo a qualquer tempo, sem que lhe recaia qualquer ônus, devendo comunicar a Contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A Contratada está ciente que a Contratante pretende abrir novo processo administrativo para a celebração de novo contrato com a mesma função deste Termo Aditivo, concordando com a rescisão imediata deste instrumento a partir da formalização do novo contrato. DA VIGÊNCIA: De 13 de março de 2025 a 12 de março de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr. Gilberto Zacaro Júnior , pela empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N°14/2020

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Av. Desembargador Moreira, 2807, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza - Ceará, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, neste ato representada pela sua Diretora Geral a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e, do outro lado, a empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.143/001-64 estabelecida à Rua Santa Angela, nº 125, bairro Messejana, na cidade de Fortaleza-CE, CEP 60871-070, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Francisco Joel Lima e Silva Junior, resolvem firmar o presente DISTRATO, tudo em conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, parte integrante deste termo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Distrato tem por objeto a rescisão ao Contrato em epígrafe, prorrogado excepcionalmente por seu 6º aditivo , firmado entre as partes em 21/03/2024. 1.2. A rescisão ocorrerá a partir do dia 11/03/2025, 90 (noventa) dias após a notificação da empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO 2.1. O Contrato Administrativo nº 14/2020 fica rescindido amigavelmente, assim como seus respectivos aditivos, com a devida anuência da Contratada, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional contido no referido contrato por parte da contratante. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. A presente rescisão se dá por ato amigável entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE e a empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, considerando a prorrogação excepcional do contrato nº 14/2020, prevista no 6º aditivo ao contrato, firmado por ambas as partes. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL 4.1. A presente rescisão se dá por ato unilateral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, nos termos do art. 79, II e Processo Administrativo nº 01083/2025.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N°08833/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 134/2024, Processo nº 08833/2024, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PINTURA DAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa COMERCIAL VIEIRA & TORRES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.233.146/0001-07, com sede à Avenida Odilon Guimarães, nº 2555, Bairro Lagoa Redonda, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60831-295, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 26, 27, 29, 36 e 38, com os valores globais de R$ 12.000,00 (doze mil reais), R$ 10.378,20 (dez mil, trezentos e setenta e oito reais