DOE 21/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº054 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato do Termo de Contrato N° 1803.01/2025-02 oriundo do Chamamento Público Nº 1802.01/2025-02 cujo objeto é o credenciamento de instituições para prestar serviços de apoio à diagnose terapia em nível laboratorial para pacientes que necessitem de estimulação / reabilitação neuropsicomotora, atendidos pelo sistema único de saúde sus no âmbito municipal, visando ao atendimento da demanda própria e a universalizada da população do Município de Cedro/CE, atendidos pelo sistema único de saúde em caráter de complementaridade à rede pública de Saúde do Município de Cedro/CE, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Secretaria de Saúde. Termo de Contrato N° 1803.01/2025-02: Centro de Convivência Mão Amiga, inscrito no CNPJ N° 04.892.282/0005-63, situada na Rua Vereador Alves Diniz No. 250, Bairro Fátima, CEP: 63.400-000 neste ato representa por seu presidente o Sr. Euler Coriolano Costa, inscrito no CPF sob o N°. 457.XXX.XXX-34. Fundamentação Legal: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis 14.133/21, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública Edital n° 1802.01/2025-02 da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 6º. XLIII da Lei n° 14.133/21 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência. Valor Contratual: R$ 1.375.335,00 (um milhão trezentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais) conforme valores estipulados pela Tabela Unificada SUS, para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Cedro/CE no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) no limite do valor estimado para o contrato. Dotação orçamentária: 0401.10.122.0002.2.038 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde) e elemento de despesas 3390.39.00. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período limitado decenal, nos moldes do art. 107 da Lei 14.133/21. Cedro - CE, 20 de março de 2025 - Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 2022.12.02.01- PERP. Contratantes: Secretaria da Educação, Secretaria de Assistência Social, Fundação Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular. Extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 2022.12.02.01PERP: nº 22.12.02.01-76-SAS – Valor global: R$ 615,00; nº 22.12.02.01-77-SAS – Valor global: R$ 3.075,00; nº 22.12.02.01-55-SME – Valor global: R$ 3.690,00 – Contratada: MA Comércio e Distribuidora de Alimentos LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcio Augusto Alencar Rolim; nº 22.12.02.01-77-FUNGERHP – Valor global: R$ 579,22 – Contratada: Maria Simão da Silva Construção LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Maria Simão da Silva; nº 22.12.02.01- 49-SME – Valor global: R$ 69.061,92; nº 22.12.02.01-50-SME – Valor global: R$ 43.118,00; nº 22.12.02.01-74-SAS – Valor global: R$ 3.222,44; nº 22.12.02.01-75-SAS – Valor global: R$ 30.674,82 – Contratada: Haltech Comércio de GPL LTDA – Haltech Gás, através de seu representante legal, o Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos Silva. Objeto: Aquisição de água, recarga de gás GLP e vasilhames, destinados à Secretaria de Educação do município de Quixadá-Ce. Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Secretários (as), Veruzia Jardim de Queiroz, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Eduardo Kelton Fernandes Dantas de Resende. Data das assinaturas dos contratos: 23, 24 e 25 de janeiro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 2022.04.25.21-SME. CONTRATANTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O) JH LOCACOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. O PRESENTE ADITIVO TEM SEU FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 65, I, ‘B’, §1º, DA LEI Nº 8.666/93 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. A ALTERAÇÃO CONSISTE NO ACRÉSCIMO EQUIVALENTE A R$ 278.938,92 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) DO VALOR CONTRATUAL GLOBAL ATUALIZADO A SER APLICADO, CORRESPONDENTE A 16,28%, RESULTANDO EM UM NOVO VALOR CONTRATUAL GLOBAL DE R$ 2.134.333,40 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONFORME CONTRATO ORIGINAL. ASSINADO PELA CONTRATANTE: MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, E PELA CONTRATADA: JOÃO HUMBERTO VASCONCELOS FREIRE. NOVA OLINDA/CE, 20 DE MARÇO DE 2025. MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA - Ordenadora de despesas da Secretaria de Educação Básica.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005.2025-PEGM – O Secretário Municipal de Educação, Juventude e Esporte, COMUNICA aos interessados que fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico N° 005.2025-PEGM, cujo OBJETO é o Registro de Preço visando a Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (Gasolina e Diesel S10), bem como peças, pneus e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, de responsabilidade de diversas Unidades Gestoras do Município de Monsenhor Tabosa/CE. Para ajustes nos termo do Edital e Anexos, análise detalhada das impugnações. A nova data da sessão pública, será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Por tanto fica suspensa Sessão Pública de abertura do presente certame, ficando SUSPENSA a sessão pública marcada para o dia 20/03/2025 às 15h30min, por conveniência e razões de interesse público. José Renê Felipe de Araújo – Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte.

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Estado do Ceará - Consorcio Publico de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Pregão Eletrônico Nº 001/2025 - Tipo: Menor Preço. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Napoleão Nunes Maia, nº 1.359, Bairro João XXIII em Limoeiro do Norte - CE, tel (88) 3423 - 3412, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2025, cujo objeto é a contratação da Prestação dos serviços de manutenção preventiva (quinzenal) e corretiva em até 24 horas do chamado técnico) e calibração dos equipamentos odontológicos instalados no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, estando inclusas as despesas com peças e componentes em até 30% (trinta por cento) do valor contratual mensal, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 21/03/2025 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 08/04/2025 até às 08:30 e Início do Pregão no dia 08/04/2025 às 09:00hs (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bllcompras.com/, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Consorcio Publico de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte: https://www.cpsmlimoeiro.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www. gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte - CE, 21 de março de 2025. Francisca Jeane Gonçalves Lima - Diretora Executiva do CPSMLN.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N°**

202503130001, 202503130002 e 202503130003. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202503130001, 202503130002 e 202503130003 , oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.008/2025-PE , tem como objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades de diversas secretarias do município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor das empresas: T SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA, CNPJ nº 30.946.397/0001-70, no valor global de R$ 928.981,00 (novecentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais); ICONE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 36.203.327/0001-08, no valor global de R$ 429.937,55 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e F J MENDES DA COSTA, CNPJ nº 34.283.003/0001-00, no valor global de R$ 598.659,93 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Órgão Gestor - Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Secretário: Alexandre Tomaz da Rocha. Representantes das empresas: Thiago Soares Rodrigues, Emerson dos Santos Barros e Francisco Jonas Mendes da Costa, respectivamente. Ubajara - CE, 13 de março de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250318.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMPF.01.030225.PE.SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE CALÇADOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: MACINI COMERCIO E EXPORTAÇÃO, CNPJ nº 32.486.081/0001-78 – Valor: R$ 168.954,00 (cento e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais) – Data da Assinatura do Contrato: 18/03/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Rosa Ferreira Matias Macedo (CONTRATANTE) ; Marcelo de Paulo Macini (CONTRATADA).