DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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domiciliado em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: D. J. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 12.685.777/0001-16, com sede na Av. Dom Luís, n.º 1.200, sala 811, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP. 60.160.196, doravante denominado LOCADOR, nesta ato representado por seu sócio o Sr. JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA, brasileiro, casado com separação de bens, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º 390.897.543-34 e RG n.º RG n.º 2001010189300 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 063/2016, publicado no DOE de 18.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo NUP 22001.030149/2024-21, regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, localizada na Rua Rosinha Sampaio, nº 1157, Quintino Cunha, Fortaleza/CE, atendendo uma demanda de 1.301 (hum mil, trezentos e um) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos: manhã, tarde e noite.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá o valor mensal de R$ 21.970,05 (Vinte e um mil, novecentos e setenta reais e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 263.640,59 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), conforme os DESPACHOS/CECON/CONTRATOS, datado de 27.02.2025, às fls.42/44 do processo NUP 22001.031897/2025-11, conforme IG Nº 1369017, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de abril de 2025 até 18 de abril de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 de Março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Locatária JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA Locador TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA Fortaleza, 20 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2023 - NUP 22001.046421/2025-76/IG: 1368914 - SACC: 1271336

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE , com sede na Rua Cap. José Rodrigues nº 286 – centro, CEP: 62965000 – São João do Jaguaribe/CE, Inscrita no CNPJ sob n° 07.630.353/000114, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA, brasileira, portadora do RG nº 2005030031070 SSP/CE e do CPF nº 014.297.613-00, residente e domiciliado em São João do Jaguaribe/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, autarquia Municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no Município de São João do Jaguaribe.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 3.167,66 (Três mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), visto que possui um saldo residual de R$ 1.872,34 (Mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) perfazendo um valor global de R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais) conforme justificativa exarada na CI nº 000156/2025/SEDUC/CECOP, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 136891400, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de Maio de 2025 até 11 de maio de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 17 DE MARÇO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ADRIANA LIMA SOARES, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA . Fortaleza 20 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2023 - NUP 22001.044033/2025-51/IG: 1368122 - SACC: 1283398

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 184/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Coronel Totó, nº1047, salas 01 e 02, bairro Centro, Crateús-CE, CEP 63.700-109, inscrita no CNPJ nº17.754.231/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEX SOUSA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº557929374 SSP/SP e CPF n.º 805.908.373-20, residente e domiciliado na Rua Cazuza Rocha, nº69, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2023, publicado no D.O.E de 16/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CEI NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 360 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de março de 2025 até 24 de fevereiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o pres; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ALEX SOUSA - Representante Legal da Empresa SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 18 de março de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.049275/2025-31/IG: 1369239

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 07/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/070840, com o endereço Rua: 448 E, S/N, Bairro: CONJUNTO CEARÁ, Município de FORTALEZA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) OLAVO FALCÃO MARTINS; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAIUBA E TERRITORIO METROPOLITANO , inscrita no CNPJ sob nº 36446.105/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Antônia Josélia Almeida da Silva; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Chamada Pública) de nº 02/2024 publicado no DOE de 05/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.049275/2025-31 regulamentado no art 124, inciso I da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o valor citado no extrato do contrato publicado em DOE em 05 de dezembro de 2024, que trata do contrato nº 07/2024, que tem objetivo a Aquisição de Gêneros de Alimentação, em favor da escola EEM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA