DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA SERVICE IT LTDA , CNPJ Nº 93.861.557/0001-06, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 12/04/2025 ATÉ 11/04/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000400.2025-75. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE/GAB Nº69/2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA TÉCNICO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE.

O PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 março de 2006; CONSIDERANDO o Edital nº 01/2024-PGE/SEPLAG, de 08/11/2024, que regulamenta o Concurso Público de Provas para Técnico de Representação Judicial da Procuradoria Geral do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de designação de 2 (dois) servidores da carreira para composição da Comissão de avaliação biopsicossocial do Concurso Público de Provas para Técnico de Representação Judicial com lotação na Procuradoria Geral do Estado do Ceará, em atendimento a solicitação feita pela CEV/UECE; RESOLVE: Art. 1º Ficam designadas, para participação na Comissão de avaliação biopsicossocial do Concurso Público de Provas para Técnico de Representação Judicial com lotação na Procuradoria Geral, os Técnicos de Representação abaixo listados:

MATRÍCULA SERVIDOR 0050272-3 Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho 1077661-9 Vania Maria Simoes Rodrigues Teixeira

Art. 2º Os membros designados no art. 1º desta Portaria deverão comparecer aos atos convocados pela Comissão do Concurso, inclusive a Avaliação Biopsicossocial que será realizada no próximo dia 23/03/2025 (Domingo), na Sede da CEV/UECE, Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Campus Itaperi, Serrinha, Fortaleza/CE, das 07 às 10 horas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 21 dias de março de 2025.

João Renato Banhos Cordeiro PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240851

IG Nº1304879000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240851, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos de Tecnologia Da Informação – TI: Computadores (desktop básicos), Notebooks (mínimo 240 GB SSD, tela 14” mínima, 8 Gb RAM) e Computador desktop avançado (workstation). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908512024, até o dia 15/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2025. Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230886

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 5 e 7, da Licitação nº 0886/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, em virtude da desistência dos licitantes assinarem a ata de registro de preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250005**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20250005, Comprasnet nº 95006/2025, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5KVA NO BATALHÃO DE PMCE EM HORIZONTE – CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , com valor global de R$ 98.994,04. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2025. Maria Iris Oliveira Gonçalves

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240018

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da Licitação Nº 20240018, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA PREDIAL DA SEDE E DO ALMOXARIFADO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA , com valor global de R$ R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2025. Maria Iris Oliveira Gonçalves PRESIDENTE DA CEL 01

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, DE 21 DE MARÇO DE 2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 27, § 7º, da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, incluído pela Lei Complementar n.º 339, de 05 de dezembro de 2024, e CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para aplicação da dispensa prevista no art. 2º da Instrução Normativa PGE n.º 02, de 18 de fevereiro de 2025, por parte da Cearaprev; RESOLVE: Art. 1° Fica suspensa , até deliberação ulterior, a dispensa prevista no art. 2º da Instrução Normativa PGE nº02 , de 18 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 21 de fevereiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 de março de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jericoacoara/CE nos períodos de 26 a 28 de março de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR