DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 273 – Série 03 – Ano XII, Página 8, de 09 de dezembro de 2020, que publicou a Portaria N° 520/2020 que trata de Elogio para os servidores do cargo de Policiais Penais, constante do processo VIPROC 09769079/2020 do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II – IPPOOII, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos e treinamentos para localizar e apreender materiais proibidos pelos Policiais: Com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2020.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº520/2020, DATADO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Onde se Lê:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº030/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que consta no processo NUP: 43001.001539/2025-45, e com base nos artigos 110, I, “a” e 111, caput e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE: Conceder o AFASTAMENTO do exercício funcional, a título de redução de carga horária para formação profissional, no total de 10 (dez) horas semanais, distribuídas da seguinte forma: 2 (duas) horas às quartas-feiras, ao final do expediente, e 8 (oito) horas às quintas feiras, para a servidora MARCELA SOUSA DA SILVA , matrícula nº 3000101-X, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe/Ref. AGTU/B/6, lotada na Secretaria Executiva de Saneamento, desta Secretaria das Cidades. O afastamento terá validade a partir da data de publicação até 14 de julho de 2025, correspondente ao semestre 2025.1 do Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará – UECE. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 4ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/10/2024 A 31/12/2024, NUP 43001.000170/2025-53, EM FAVOR DO CONSÓRCIO GITEC-IGIP/GITEC BRASIL/MKMBR, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº037/CIDADES/2023**

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/2018, e suas alterações, art. 7º, inciso IX, Anexo I, do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP 43001.000170/2025-53 quanto à solicitação de pagamento, referente à 4ª Medição, em favor do CONSORCIO GITECIGIP / GITEC BRASIL / MKMBR, no âmbito do Contrato nº 037/CIDADES/2023, cujo objeto é a Consultoria de Apoio Técnico à Implementação do Programa Águas do Sertão (Consultoria de Apoio à UGP) - Contratação de empresa para apoio e consultoria técnica de larga especialização à UGP do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará (Programa Águas do Sertão), em assuntos chave para a implementação do Programa, tais como gestão de projetos na cooperação financeira internacional, cumprimento de diretrizes internacionais nas áreas socioambientais, de segurança do trabalho, controle de qualidade de projetos e obras de engenharia, entre outros. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 4ª medição, referente ao período de 01/10/2024 a 31/12/2024, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão – UGP PAS; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 08/2024. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 401.286,05 (quatrocentos e um mil, duzentos e oitenta e seis reais, e cinco centavos), destinado ao pagamento da 4ª medição, referente aos serviços prestados, no período de 01/10/2024 a 31/12/2024, no âmbito do Contrato nº 037/CIDADES/2023 ao CONSÓRCIO GITEC-IGIP / GITEC BRASIL / MKMBR . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.17.511.352. 11791.03.449092.1.703.2200080.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de março de 2025. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº125/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.

CONTRATO Nº075/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBRA: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 387 NO TRECHO: ENTR. CE 151 - DIVISA CE/PB, NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, COM EXTENSÃO DE 4,12 KM.-DISTRITO OPERACIONAL: 09º D.O - IGUATU Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 27 de fevereiro de 2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº157/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 20/03/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0904/2023, publicado no DOE-CE de 28/11/2023, pg 51, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório definitivo a obra.NUP.43022.002406/2025-48 CONTRATO Nº0122/2023

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR