DOE 26/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº056 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025
11
| CARGO | CLASSE | NÍVEL | 20 HORAS VENCIMENTO BASE(R$) |
40 HORAS VENCIMENTO BASE(R$) |
|---|---|---|---|---|
| G | 3.274,22 | 6.548,44 | ||
| H | 3.405,23 | 6.810,45 | ||
| Adjunto | I | 3.745,70 | 7.491,41 | |
| J | 3.895,53 | 7.791,05 | ||
| K | 4.051,37 | 8.102,73 | ||
| L | 4.213,36 | 8.426,73 | ||
| M | 4.381,92 | 8.763,85 | ||
| Associado | N | 4.820,16 | 9.640,33 | |
| O | 5.012,95 | 10.025,90 | ||
| Titular | P | 5.514,29 | 11.028,57 |
TABELA II
| REMUNERAÇÃO DE | PROFESSORES SUBSTITUTOS E VISITANTES, EM CARÁTER TEMP ESTADO DO CEARÁ |
ORÁRIO, DA EDUCAÇÃ | O SUPERIOR DO |
|---|---|---|---|
| REMUNERAÇÃO(R$) MARÇO/2 | 025 | ||
| JORNADA SEMANAL | PROFESSOR GRADUADO PROFESSOR ESPECIALISTA PROFESSOR MESTRE |
PROFESSOR DOUTOR | PROFESSOR VISITANTE |
| 40(quarenta)horas | 2.638,32 3.580,59 5.653,56 |
7.538,01 | 9.422,54 |
DECRETO Nº36.481 , de 26 de março de 2025.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de Professor Assistente na Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA; CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo NUP nº 31022.000262/2025-14; DECRETA:
Art. 1.° Fica redistribuído o cargo de Professor Assistente, exercido pela servidora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, matrícula n° 430402-1-9, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA para a Fundação Universidade Vale do Acaraú – UVA. Parágrafo único. O cargo de que trata o caput deste artigo passa a integrar o quadro de pessoal da Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA, na mesma referência e grupo ocupacional.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 31.634, de 05 de dezembro de 2014.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº. 12.605 de 15 de julho de 1996, pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, pela Lei nº 13.968, de 14 de setembro de 2007 e pela Lei Estadual nº 18.947, de 30 de julho de 2024; CONSIDERANDO o constante no Processo NUP 63000.001203/2024-19, RESOLVE DESIGNAR para compor o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CEDEF, para o Biênio 2024/2025, os seguintes MEMBROS representantes do Governo Estadual:
| MEMBRO | CARGO | ÓRGÃO |
|---|---|---|
| Luiz Carlos da Costa | Titular | Secretaria do Turismo - SETUR |
| Davi Aragão Linhares | Suplente | |
| Ronaldo Lima Moreira Borges | Titular | Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA |
| Márcia Maria de Andrade Nunes | Suplente | |
| Thamyle Vieira Machado | Titular | Secretaria da Cultura - SECULT |
| Maria Gorete Oliveira Sousa | Suplente | |
| Lucas Sampaio Maia | Titular | Secretaria dos Direitos Humanos - SEDIH |
| Michelle Lima Almeida | Suplente |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BARBOSA , do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 26 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR DANIEL ARRUDA DE JESUS , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestrutura, a partir de 26 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FRANK RANIER VASCONCELOS DO PRADO , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 26 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §§ 1º e 3º do Código de Transito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado no DOE em 26 de março de 2021, em seu art. 4º e a Resolução n° 901, de 9 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 08001.000269/2025-54, RESOLVE RECONDUZIR OTÁVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS para o mandato de PRESIDENTE do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 19 de maio de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ