DOE 27/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº057 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2025

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°24/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°159/2024 OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A CÉLULA DE ODONTOLOGIA: DENTÍSTICA E CIRURGIA (CONDICIONADOR DENTAL, ADESIVO DENTAL, CARBONO PARA ARTICULAR, CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, ESPELHO BUCAL, MATRIZ ODONTOLÓGICA, APLICADOR ODONTOLÓGICO, RESINA COMPOSTA, TIRA ABRASIVA, HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL, BROCA ALTA ROTAÇÃO, BROCA BAIXA ROTAÇÃO) , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 09975/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1(um) ano, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 159/2024. II. Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 01 CONDICIONADOR DENTAL, TIPO: ÁCIDO FOSFÓRICO, CONCENTRAÇÃO: 37%, ASPECTO FÍSICO: GEL. QUANTIDADE: 108; UNIDADE: SERINGA C/2,5 ML; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,81. ITEM – 05 ESPELHO BUCAL, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL E ESPELHO, TIPO: 1º PLANO, TAMANHO: Nº 5, USO: ENCAIXE UNIVERSAL, TIPO USO: AUTOCLAVÁVEL, APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM INDIVIDUAL. QUANTIDADE: 120; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 5,51. ITEM – 07 MATRIZ ODONTOLÓGICA, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, FORMATO: FITA, APRESENTAÇÃO: ROLO 50CM, LARGURA: 7MM, TIPO USO: DESCARTÁVEL.QUANTIDADE: 24; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 2,50. ITEM – 21 BROCA BAIXA ROTAÇÃO, TIPO: CONTRA ÂNGULO, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, FORMATO: ESFÉRICA, TIPO CORTE: CORTE REGULAR, TIPO HASTE: HASTE REGULAR, REFERÊNCIA: REF. 8. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 3,85. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.908.738/0001-87, REPRESENTADA por FERNANDO HENRIQUE MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº156/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, torna público para conhecimento de todos os interessados que, tendo em vista o erro no planejamento quanto a descrição do objeto da contratação e a ausência correta dos quantitativos no Termo de Referência do Edital, sendo relevante e prejudicial ao interesse público é justificável a anulação do Edital de Licitação nº 156/2024 - Pregão Eletrônico, com fundamento no inciso III do art. 71 da Lei 14.133/2021. E ainda, com fulcro no art. 71, § 3º, da Lei 14.133/2021, dar-se-á ciência aos INTERESSADOS da anulação do presente certame , para que, querendo, possam ser manifestar, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “d” do mesmo diploma legal. O Edital de Licitação nº 156/2024 - Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA SOB DEMANDA, PREDITIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ARES-CONDICIONADOS COM FLUXO REFRIGERANTE VARIÁVEL (VRF), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ED. DEP. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES – ANEXO II, ESTÚDIO DA TV ASSEMBLEIA – ANEXO I E O AUDITÓRIO DEP. MURILO AGUIAR – PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o desejarem ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°12/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado DEPUTADO FERNANDO MATOS SANTANA, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE , com sede e foro na cidade de Horizonte - Ceará, CNPJ: 23.555.196/0001-86, na Rua Presidente Castelo Branco, centro, CEP: 62880-000, representada neste ato, por seu Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. OBJETO: Cooperação Técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2027. VALOR; sem ônus para o órgão de origem. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Fernando Matos Santana, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE Horizonte-Ce, o Sr. Prefeito MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°14/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE , com sede e foro na cidade de Horizonte - Ceará, CNPJ: 23.555.196/0001-86, na Rua Presidente Castelo Branco, centro, CEP: 62880-000, representada neste ato, por seu Prefeito, MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 12 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; sem ônus para o órgão de origem. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE-CE, o Sr. Prefeito MANOEL GOMES DE FARIAS NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°09/2021

ESPÉCIE: ADITIVO N° 04 AO CONTRATO N° 09/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legais infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE; CONTRATADA: CORREIOS-Empresa Pública,constituída nos termos do Decreto Lei n° 509, de 20 de março de 1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS inscrita no CNPJ N° 34.028.316/0010-02, com sede na Rua Senador Alencar, n° 38 – Centro, CEP: 60030-905, nesta cidade, neste ato representada por suas representantes legais infra-assinados: REPRESENTANTE LEGAL I: Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF N° 259.583.398-77, REPRESENTANTE LEGAL II: LEINA BRASIL QUADROS, CPF N° 095.419.787-97 doravante denominada “CONTRATADA”; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CASA: 00055- 0110 0002011224212012715000033903900000200; VDP: 00007- 0110000101031435208241500003390390000200; DO VALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão,