DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 II – CONTRATANTE (LOCATÁRIA): SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV – CONTRATADA (LOCADOR): JOÃO GILSON DE ALENCAR MACHADO . V - ENDEREÇO: Avenida Pedro Felício Cavalcante, nº 1866, Casa A, bairro Grangeiro, Crato, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/91. VII - OBJETO: Constituem objetos do presente Termo Aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº08/2022 . VIII - VALOR GLOBAL: O valor global do presente instrumento é de R$ 44.612,28 (quarenta e quatro mil seiscentos e doze reais e vinte e oito centavos), correspondendo o valor mensal do aluguel à quantia de R$ 3.717,69 (três mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 09 de março de 2025 vigorando até 08 de março de 2026. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI – DATA: 07 de março de 2025. XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DA SEMACE - LOCATÁRIO/CONTRATANTE e JOÃO GILSON DE ALENCAR MACHADO - LOCADOR/CONTRATADO. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21 ; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.150.504/0001-65; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº. 2953 - Sala 01 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a repactuação do Contrato Original nº007/2024 , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva 2025/2026 de Asseio e Conservação (CE000086/2025), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Valor anterior do Contrato nº. 007/2024: R$ 474.475,44 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); Valor repactuado do Contrato nº. 007/2024: R$ 492.240,83 (quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e três centavos); Diferença entre o valor anterior e o valor repactuado: R$ 17.765,39 (dezessete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos); Repercussão financeira: 17.765,39 x 3 (janeiro, fevereiro, março/2025) = 53.296,17 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA ESTHER FROTA CRISTINO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna; LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, LDS Serviços de Limpeza LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº08/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionadas para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal - SEPA.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE 20 de março de 2025 Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº175/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 31032.000137/2025-87 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora DINA SOUZA DA SILVA , Professor, matrícula nº 3006621- 9, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará para exercer o cargo de Secretária na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no município de Iguatu, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº196/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 10021.001715/2025-51, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025