DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG no 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 647.853.433-20, designada como Secretária Executiva Administrativo-Financeira Interina, conforme Portaria nº 1232/2025, publicada no DOE de 14/03/2025, considerando os autos do processo NUP 24001.107562/2024-17, notifica a empresa FIBRA ATACADISTA IMPORTADORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.210.634/0001-95, estabelecida na Rua Trajano de Morais, n° 830, A- Passaré, Fortaleza CE, CEP: 60.861-710, para entrega do material, objeto da Nota de Empenho 2024NE022305, emitida em 14/10/2024, oriunda da COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 2024/22824, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 a contar da publicação do edital. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 18 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA (PORTARIA Nº1232/2025, PUBLICADA NO DOE DE 14/03/2025)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG no 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 647.853.433-20, designada como Secretária Executiva Administrativo-Financeira Interina, conforme Portaria nº 1232/2025, publicada no DOE de 14/03/2025, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.017298/2025-10, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida DA UNIVERSIDADE, nº 3089, ALTOS -Bairro: Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, para entrega do medicamento, objeto da Nota de empenho nº 2025NE000150, emitida em 29/01/2025, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/12535, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2024/1022, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 a contar da publicação do edital. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA (PORTARIA Nº1232/2025, PUBLICADA NO DOE DE 14/03/2025)

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2022 PROCESSO Nº24001.086666/2024-81 PRÉ-RESERVA 1363936000**

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 138/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Tristão Gonçalves, nº 1409, Bairro Centro, CEP 60015-002, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº122/2022 , que tem como objeto serviço para realização de exames laboratoriais, como expostos nos 80 itens solicitados. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 165.151,07 (cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e sete centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de março de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 12/03/2025; XIII – SIGNATÁRIO: Edísio Jataí Cavalcante Filho e Juliano Esteve Viana. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2022 PROCESSO Nº24001.013147/2025-84 PRÉ-RESERVA 1364902000

I – ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – ESTRUTURA TARIFÁRIA HORASAZONAL VERDE (Nº 179/2022) II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, 600 - Fortaleza - Ce; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Fortaleza - Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VII – OBJETO: substituir o Anexo II do CONTRATO para pois a partir de Junho de 2025 a UC 9008079 (UPA Conj Ceará) migraram para o Mercado Livre de Energia, enquanto as demais unidades Colob Maracanaú (50861432), CEDIB Messejana (768958), Coads Baturité (56363300), Coads Canindé (51785030) , Coads Iguatu (1380349 e 9006806), Coades Itapipoca (9009766), CEADIM (52746429),SAMU (9003581),SVO (9004303) e Covat (36187344) - serão incluídas em um novo contrato, a ser celebrado entre a SESA e a Enel. Com a prorrogação do contrato até o dia 31/05/2025, o qual, após rubricado pelas PARTES, passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 22.443.443,66 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) IX – DA VIGÊNCIA: Início a partir de 03 de maio de 2025 e término em 31 de maio de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XII– DATA:. 15/03/2025 XIII – SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Eloá da Silveira Santander.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº368/2022 NUP 24001.094088/2024-56 PRÉ-RESERVA Nº1353959**

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TAVORA/SESA; III – ENDEREÇO: RUA MONSENHOR BRUNO ,2570, JOAQUIM TÁVORA, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Aditar pela 2ª vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº368/2022 , celebrado em 08/12/2022 IX – VALOR GLOBAL: R$ 126.807,94 (Cento e vinte e seis mil oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 08/12/2024 a 08/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII– DATA: 05/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARIO MAMEDE FILHO e Eloá da Silveira Santander.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO