DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025 189

leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.330.000,00 (três milhões trezentos e trinta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5 009100000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 16/03/2025; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 224/2025 PROCESSO Nº24001.105448/2024-52 PRÉ-RESERVA 1364604000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); CONTRATADA: DIAMED LATINO AMÉRICA S.A ; OBJETO: Aquisição de reagentes e insumos para realização de testes imunohematológicos para qualificação do sangue do doador (tipagem ABO/RhD e pesquisa de anticorpos irregulares) e para avaliação pré-transfusional de pacientes (tipagem ABO/RhD, pesquisa de anticorpos irregulares (PAI) e prova de compatibilidade – PC), com cessão de equipamentos, para suprir a Hemorrede, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.241.948,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17479 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1. 600.9200000.1.3.01 05278 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01. DATA: 18/03/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS e FLÁVIO TEIXEIRA DE SOUZA e MARCO TÚLIO DE SOUZA MOURÃO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 227/2025 PROCESSO Nº24001.017808/2025-41 PRÉ-RESERVA 1367746000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ; OBJETO: aquisição de Equipamento Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, o Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; 24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01; DATA: 12/03/2025 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e WALISNEY DE FREITAS SILVA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 269/2025 PROCESSO Nº24001.021173/2025-86 PRÉ-RESERVA 1368866000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 461.400,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 - 24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01 – (Superávit) DATA: 20/03/2025; SIGNATÁRIOS: CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO E MARISTELA BELOTTO PELOZZO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025 CEO.R /BREJO SANTO NUP 24001.019782/2025-75**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ABAIARA, AURORA, BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE BREJO SANTO ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA , COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de Brejo Santo unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Abaiara (Lei nº. 341 de 17/05/10), Aurora (Lei nº. 018 de 21/05/10), Barro (Lei nº. 280 de 24/05/10), Brejo Santo (Lei nº. 674 de 21/05/10), Jati (Lei nº. 405 de 22/03/10), Mauriti (Lei nº. 953 de 21/05/10), Milagres (Lei nº. 1.139 de 10/05/10), Penaforte (Lei nº. 581 de 18/05/10) e Porteiras (Lei nº. 380 de 18/05/10 e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro de 2025 a dezembro do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, ÂNGELO FURTADO SAMPAIO, MARCONE TAVARES DE LUNA, HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE, MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, JOÃO PAULO FURTADO, ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDES BEZERRA FILHO, ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO