DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025 193

do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE n°. 14.491/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM. VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL:R$ 5.129.093,86 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil, noventa e três reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1749624200894.10.302.171.20574.03.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual) 14829-24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.605.92.00000.1.3.01 (Recursos Federais) Piso Salarial da Enfermagem 14867-24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais) Portaria 617/2023 14867-24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais - NEP) FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 15/03/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberto Soares Pessoa. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2025

POLI.R/CASCAVEL NUP 24001.013863/2025-61 PRÉ-RESERVA Nº1365198000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Pacajus – Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, e da Gestão do Centro Especializado de Reabilitação - CER III, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 7.710.819,54 (sete milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), oriundo da fonte do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17496 - 24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual); 13091 – 24200894.10.302.171.20605.03.337170.1.600.9200000.1 .3.01 (Recursos Federais) CER III; 14829 - 24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.605.92.00000.1.3.01 (Recursos Federais) Piso Salarial da Enfermagem; 14867 - 24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais) Portaria nº 617/2023 DATA DA ASSINATURA: 15/03/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Manoel Gomes Farias Neto.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2025 CEO.R/MARACANAÚ NUP 24001.013752/2025-55 PRÉ-RESERVA Nº1363523000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Maracanaú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.491/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.491, de 29 de outubro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.503.459,08 (dois milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), oriundo da fonte do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13027 - 242008 94.10.302.171.20575.03.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual); 4937 - 24200894.10.302.171.20575.03.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recurso Federal) DATA DA ASSINATURA: 15/03/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberto Soares Pessoa.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2025 CEO.R/CASCAVEL NUP 24001.015248/2025-90 PRÉ-RESERVA Nº1366073000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Cascavel, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.352.511,08 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e oito centavos), oriundo da fonte do Estado e da União; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13027 - 24200894.10.302.171.20575.03.337170.1.500 .9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual); 04937 - 24200894.10.302.171.20575.03.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recurso Federal). DATA DA ASSINATURA: 15/03/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Manoel Gomes Farias Neto. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº18/2025 CEO.R/ LIMOEIRO DO NORTE NUP 24001.016249/2025-51 PRÉ-RESERVA 1366547000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 2.433.511,08 (dois milhões,