DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025
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Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I–Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Manutenção Predial - Delegacia Municipal de Assaré. O objeto do aludido contrato terá como interveniente na fiscalização da execução contratual a Superintendência de Obras Pública- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra nº 18004/2025. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 423.478,56 (Quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico INCC, editada pela Fundação Getúlio Vargas. pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.11102.03.339039.1.5009100000.0 - todas as regiões - 10100002.06.122.421.20142.03.339 039.1.5009100000.0 - todas as regiões. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - PCCE / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2025/NUP: 10051.002665/2025-72 / SACC: 1361652 / IG: 1368360000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, representada pelo Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, CPF nº 057.674.223-62, RG nº 20075155243 – SSP/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia , conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I–Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Manutenção Predial - Delegacia Regional de Sobral. O objeto do aludido contrato terá como interveniente na fiscalização da execução contratual a Superintendência de Obras Pública- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra nº 17995/2025. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 395.693,31 (Trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico INCC, editada pela Fundação Getúlio Vargas, pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010 0002.06.181.196.11102.03.339039.1.5009100000.0 - todas as regiões - 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0 - todas as regiões. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - PCCE / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2025/NUP: 10051.002637/2025-55 / SACC: 1361669 / IG: 1368361000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, representada neste ato pelo Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, CPF nº 057.674.223-62, RG nº 20075155243 – SSP/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia , conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I–Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Manutenção Predial - Delegacia Municipal de Sobral. O objeto do aludido contrato terá como interveniente na fiscalização da execução contratual a Superintendência de Obras Pública- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra nº 17969/2025. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 366.527,67 (Trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico INCC, editada pela Fundação Getúlio Vargas, pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.11102.03.339039.1.5009100000.0 - todas as regiões - 10100002.06.122.421.20142.03.3390 39.1.5009100000.0 - todas as regiões. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - PCCE / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2025/NUP: 10051.002637/2025-55 / SACC: 1361670 / IG: 1368356000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, CPF nº 057.674.223-62, RG nº 20075155243 – SSP/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia , conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas