DOE 24/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº055 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2025
206
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº041/2025
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.000291/2025-27, relativo ao pagamento de sete diárias e meia devida, para Participar do Curso em Ações Operacionais Urbanas II, nos dias 07 a 14 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza – CE, pelo servidor SAMIR COUTINHO COSTA , matrícula nº 300.016-2-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 985,72 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária10100007.06.181.196.20761.06.339092.1.5009100000.0.PERICIA FORENSE DI ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 05 de março de 2025.
Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº24/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês abril/2025. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2025. Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| Ítala Wládia Honorato da Silva | Orientador de Célula, símbolo DNS-3 | 300.003.3-1 | A | 40 |
| Katiane Silva de Sousa Rodrigues | Articulador, símbolo DNS-3 | 300.003.8-2 | A | 40 |
| Matheus Maciel Farias | Assessor Técnico, símbolo DAS-1 | 300.005.6-0 | A | 40 |
| Rafael Carvalho Fernandes Pereira | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.002.4-2 | A | 40 |
| Tais Lucas Brito | Articulador, símbolo DNS-3 | 300.005.5-2 | A | 40 |
| Matheus de Jesus Ramos Bastos | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.002.7-7 | A | 40 |
| Luiz Carlos da Costa | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.002.9-3 | A | 40 |
| Rhávena de Almeida Café Marques | Orientadora de Célula, símbolo DNS-3 | 300.007.0-6 | A | 40 |
| Jefté Mesquita de Araújo | Coordenador, símbolo DNS-2 | 300.177.6-5 | A | 40 |
| José Gladison de Sousa Silva | Orientador de Célula, símbolo DNS-3 | 300.003.9-0 | H | 40 |
| José Gladison de Sousa Silva | Orientador de Célula,símbolo DNS-3 | 300.003.9-0 | A | 40 |
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº36/2025
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ - COSEMS , CNPJ 00.359.743/0001-52. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “XXII CONGRESSO DO COSEMS – DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA SAÚDE PÚBLICA NA ERA DIGITAL”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 23 a 25 de março de 2025. VALOR: R$ 8.334,00 (oito mil trezentos e trinta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Rilson Sousa de Andrade (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº06/2025
De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73 e Resolução nº 12/2023 COGERF, reconheço a dívida no importe de R$ 535.113,74 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e treze reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa contratada NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua dos Tabajaras, nº 602, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, CEP 60.060-510, inscrita no CNPJ sob o nº 01.328.401/0001-38, alusivo à participação da SETUR na feira de turismo “World Travel Market-WTM 2024, ocorrida no período de 05 a 07 de novembro de 2024, em Londres- Inglaterra, escopo do Contrato nº 35/2021, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.001557/2024-81. Fortaleza, 18 de março de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo).
Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº14/2025
De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73 e Resolução nº 12/2023 COGERF, reconheço a dívida no importe de R$ 309.606,00 (trezentos e nove mil, seiscentos e seis reais), em favor da empresa contratada UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, Centro – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38, alusivo à realização do evento FÓRUM 2024/2025, ocorrido nos dias 6 e 10 de setembro de 2024, escopo do objeto do CTR nº 22/2021, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.001304/2024-15. Fortaleza, 18 de março de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo).
Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº15/2025
De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73 e Resolução nº 12/2023 COGERF, reconheço a dívida no importe de R$ 507.517,00 (quinhentos e sete mil, quinhentos e dezessete reais), em favor da empresa contratada UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, Centro – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38, alusivo à participação da SETUR na feira de turismo Festuris 2024 ocorrida na cidade de Gramado/RS no período de 7 a 9 de novembro de 2024, escopo do objeto do CTR nº 22/2021, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.001579/2024-41. Fortaleza, 18 de março de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo). Paulo Cesar Franco de Castro
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº16/2025
De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73 e Resolução nº 12/2023 COGERF, reconheço a dívida no importe de R$ 129.250,00 (cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa contratada UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, Centro – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38, alusivo à coparticipação da SETUR na realização dos eventos Festival Gastronômico da Praia do