DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025
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da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.059,69 (treze mil e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), junto à requerente FRANCISCA ELIANA COELHO ANDRADE , que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 492044-1-8, lotado (a) no(a) Hemocentro Regional de Sobral, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35%(trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 24/02/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
TERMO DE RETIFICAÇÃO N°16/2025 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº133/2024 NUP 24001.021497/2024-33
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 288 do Processo NUP 24001.021497/2024-33, para a alteração das dotações orçamentárias a serem utilizadas na Inexigibilidade de Licitação nº 133/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2024, tendo como objeto a aquisição de material médico hospitalar (KIT IMPLANTÁVEL PARA TERAPIA DE ESTIMULAÇÃO DO NERVO VAGO) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender pacientes oriundos de demanda judicial, somos pela RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 133/2024 para a inclusão da dotação orçamentária referente ao exercício do corrente ano: 02506 - 2420744.10.302.171.20586.03.3390 32.1.500.910000.0.30.1, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações.Fortaleza/CE, 25 de março de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA (PORTARIA Nº1232/2025, PUBLICADA NO DOE DE 14 DE MARÇO DE 2025)
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA ESP Nº012/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA , Diretora - matrícula 30002903, para responder, interina e cumulativamente, pelo cargo de Superintendente, símbolo SS-2, lotada na Diretoria de Pós Graduação em Saúde – DIPSA/ESP, integrante da estrutura organizacional da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, em substituição ao titular LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, em virtude de férias, no período de 31 de março de 2025 a 09 de abril de 2025.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1105/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.012652/2024-21, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1105/2025-GS DE 11 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 322-520/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| João Paulo Plutarco nogueira Machado | Policial Civil | 300.550-1-2 | 01 revólver cal.38; 07 munições cal.38 | 428,00 | 85,60 |
| Luciana Hyppolito Siqueira | Policial Civil | 151.918-1-3 | 85,60 | ||
| Johanna Georg da Silva | Policial Civil | 300.039-5-0 | 85,60 | ||
| Raimundo Ivo da Silveira Neto | Policial Civil | 405.083-1-7 | 85,60 | ||
| Edilson Batista Frota | Policial Civil | 300.492-1-7 | 85,60 | ||
| TOTAL | 428,00 |
PORTARIA Nº1215/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.001497/2025-89, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1215/2025-GS DE 21 DE MARÇO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO AI Nº 534-17/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Plinio Georgio da Silva Freitas | Policial Militar | 135.753-1-2 | 01 Revólver cal. 32 02 Munições cal. 32 | R$ 612,00 | 47,07 |
| Zilmar Diego Santos Diogenes | Policial Militar | 306.915-1-2 | 47,07 | ||
| José Charles Marques Liandro | Policial Militar | 308.689-5-1 | 47,07 | ||
| Luciano de Queiroz Lima Júnior | Policial Militar | 587.419-1-4 | 47,07 | ||
| Gabriel Victor Bezerra Holanda | Policial Militar | 308.714-6-4 | 47,07 | ||
| Geibson Lima De Sousa | Policial Militar | 305.684-1-9 | 47,07 | ||
| Thiago José Nunes Almeida | Policial Militar | 306.634-1-1 | 47,07 | ||
| Wendell dos Santos Dantas | Policial Militar | 308.931-8-2 | 47,07 | ||
| Jeová Joao Dias Sampaio Neto | Policial Militar | 307.229-1-4 | 47,07 | ||
| Matheus de Arruda Rodrigues | Policial Militar | 309.047-4-5 | 47,07 | ||
| Francisco Neilton da Costa Silva | Policial Militar | 308.678-6-6 | 47,07 | ||
| Jackson Alves Bezerra | Policial Militar | 309.030-6-4 | 47,07 | ||
| Camila do Nascimento Silva | Policial Militar | 300.274-8-5 | 47,07 | ||
| TOTAL: | 611,91 |
*** *** * PORTARIA Nº1216/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003539/2025-16, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro