DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA N°536/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Manter o servidor; ALDOVRANDO DE CARVALHO TEIXEIRA , matrìcula n° 036.891, para atuar como gestor do Contrato nº 67/2023, e designar como fiscal o Servidor; LUIZ CARLOS CYSNE DE GIRÃO RIBEIRO , matrícula n° 002.795. Firmado com a empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA, cujo objeto é: Manutenção de substações. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°537/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Manter a servidora, RAQUEL ROCHA DE SOUSA , matrícula n° 40416, para atuar como gestora do Contrato nº 101/2021, e designar como fiscal o Servidor; ANSELMO BRAGA FORTE FILHO** , matrìcula n° 037001, Firmado com a empresa NC SERVIÇOS LTDA (FÁBRICA INFO), cujo objeto é: Desenvolvimento de ferramentas virtuais. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°538/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Exonerar a servidora; ZAIRA FABIANE C. A.DE H. FONTES MAGALHÃES , matrícula nº 001.603, como gestora do contrato 55/2021, e DESIGNAR a servidora: ADRIANA VASCONCELOS VIANA MARKAN , matrícula n° 040.542, para atuar como gestora e o SERVIDOR ANSELMO BRAGA FORTE FILHO** , matrìcula n° 037.001 para atuar como fiscal do respectivo contrato Firmado com a empresa EASY TÁXI AEREO LTDA, cujo objeto é: Locação de Aeronaves com piloto. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA N°539/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Exonerar a servidora; MARIA AUXILIADORA GOMES ASSUNÇÃO , Matrícula: 001030, como gestora do contrato n° 03/2022, e DESIGNAR o servidor: DENILSON DE OIVEIRA ADRIANO , matrícula n° 023.948, para atuar como gestor e a servidora MARIANA NUNES MARTINS , matrìcula n°022.030, para atuar como fiscal do respectivo contrato, Firmado com a empresa CONTROLLER AUDITORIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR , cujo objeto é: Auditoria do Fundo de Previdência Parlamentar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

PROCESSOS Nº09200/2023 E 01347/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 141/2023, da empresa CLAUDINO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.433.627/0001-36, sediada Rua Tomas Idelfonso, 1286, bairro Cambeba, CEP 60.822-366, Fortaleza, Ceará, telefone: (85) 3276-6565, endereço eletrônico: [email protected], representada neste ato por Sandra Maria de Claudino Sales Costa, para a prestação de serviços gráficos, com a finalidade de atender as demandas dos Senhores (as) Deputados (as) Estaduais no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa – Diretora Administrativa e Financeira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Sandra Maria de Claudino Sales Costa, pela CLAUDINO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de março de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Diretor da Central de Contratações, devidamente designado por meio do Ato da Presidência, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04 de fevereiro de 2025, comunica aos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR COTAÇÃO ELETRÔNICA, Edital de Licitação nº 13/2025, Processo Administrativo nº 01004/2025, com as datas e horários assim definidos: Acolhimento das propostas: 01/04/2025; Início da Sessão: às 9h00min; Encerramento da Sessão: 15h00min. OBJETO: Aquisição de Porta Corta-Fogo , classe PCF 90, de eixo vertical, constituída por folha única, com batente ou marco e ferragens, em conformidade com a norma NBR 11.742, possuindo dispositivo de fechamento automático (mecânico, hidráulico ou pneumático), com forramentos em chapa de aço galvanizado, de espessura mínima de 1,2 mm (conforme ABNT nº 18), contendo 3 dobradiças helicoidais por folha, com fechadura dotada de maçaneta de alavanca, com empunhadura de no mínimo 100 mm de comprimento, conforme a NBR 11.785, na cor cinza com faixa vermelha de 25cm de altura centralizada com a maçaneta, medindo 1,10m x 2,10m e demais especificações previstas no Edital. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasgov, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, telefone (85) 3277.2726 / 3277.5666. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025. Otávio Cesar Lima de Melo DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO N°06/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte VTE URBANO” , nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 10.854/21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no inciso I do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Processo Administrativo nº 00685/2025, Edital nº 11/2025IL, Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação. DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO: Cláusula Trigésima Primeira – Constituem motivos para a rescisão contratual, sem prejuízo das disposições atinentes ao tema previstas na Lei nº 14.133/2021, inclusive o disposto nos artigos. 137 a 139, e alterações posteriores, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, a ocorrência de: Parágrafo Primeiro – Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais pactuadas, especificações e prazo estabelecido. Parágrafo Segundo – Paralisação do Contrato sem justa causa, sem prévia comunicação ou sem autorização da CONTRATANTE. Parágrafo Terceiro – Fica, decidido de comum acordo entre as partes, que o CONTRATO de Nº 13/2024, que trata do FORNECIMENTO DE VALE–TRANSPORTE EM CRÉDITOS NO CARTÃO ELETRÔNICO, com recarga mensal, para atender aos servidores desta Casa Legislativa que necessitam de Vale-Transporte URBANO, atualmente vigente, ficará rescindido de pleno direito após a assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado, deste termo de contrato (06.2025), com fulcro no Inciso II do artigo 138 da Lei de Licitações nº 14.133/21. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:De 21 de março de 2025 a 20 de março de 2030; VALOR GLOBAL: R$ R$ 9.289,80 (nove mil e duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90 .39.03.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA:21/03/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL