DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE ALTERAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005.2025-CE00 – A Prefeitura municipal de Monsenhor Tabosa torna público para conhecimento dos interessados, que diante da modificação no Edital da Concorrência Eletrônica Nº 005.2025-CE00, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria em controle interno com acompanhamento, orientação e organização dos processos e fluxos das diversas Unidades Gestoras do Município de Monsenhor Tabosa/CE. Desta forma em atendimento ao § 1º do artigo 55 da Lei Federal Nº 14.133/2021, fica alterada a DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de Abril de 2025, às 09h; Local da Licitação Eletrônica: M2A COMPRAS (https://compras.m2atecnologiaom.br/). O ADENDO e demais documentos, encontram-se à disposição dos interessados para consulta no referido site, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp), - no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (https://www.monsenhortabosa. ce.gov.br/).

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – A Secretaria da Educação do Município de Tamboril/CE, em cumprimento à Homologação, faz publicar o Extrato de Homologação do Processo de Chamada Pública Nº 001/2025. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, destinado aos alunos da rede de Educação Básica, Verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2025, junto a Secretaria de Educação do Município de Tamboril – CE; FAVORECIDA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL; VALOR: R$ 1.969.651,59 (Um Milhão Novecentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Atendidas todas as exigências editalícias. HOMOLOGO a licitação na forma da Lei. Tamboril-CE, 27 de Março de 2025. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário da Educação.**

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 2025.03.26.01 – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 10h10min, do dia 15 de Abril de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 2025.03.26.01. Objeto: Contratação para prestação de serviços na realização de consultas e exames clínicos e laboratoriais, conforme detalhamento, para atendimento junto ao Consórcio Público de Saúde da microrregião de Acaraú - CPSMA . O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo Telefone: (88) 3661-1593 ou no Endereço: Rua José Otacílio Martins Rocha Nº 13 - Campo de Aviação. Acaraú-CE, 31 de Março de 2025. Genilson Marques da Silva – Pregoeiro.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº INEX/01/140225/SMS – Procedimento Auxiliar: Chamamento Público nº CPC/01/170225/SMS – Objeto: Credenciamento de empresas(s) de laboratório de análise clínicas para a prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo exames laboratoriais, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Reriutaba/CE – Link de Acesso ao Edital: https://www.reriutaba.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M – Meios de envio da documentação: [email protected] | Setor de Licitações - R. Osvaldo Honório Lemos, 176 – Centro CEP: 62.260-000 - Reriutaba - CE – Agente de Contratação: Maria Fernanda Azevedo Peres.**

Estado do Ceará - Consórcio Público da Microrregião de Quixadá - Aviso de Licitação - Pregão Nº SRP2025/002-PE. O Consórcio Púb. de Saúde da Microrregião de Quixadá, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:30, do dia 11 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº SRP2025/002-PE. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material permanente destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br/ - https://cpsmquixada.ce.gov.br. Informações no email: licitaçã[email protected]. Quixadá/CE, 27 de março de 2025. Romulo Nogueira Castelo Branco - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.03.28.001. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.03.28.001, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma, manutenção e ampliação de prédios públicos, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 15 de Abril de 2025 (15/04/2025), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 28 de Março de 2025. Artur Valle Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 31 de março de 2025 às 08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://bnc.org.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2025 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para a Aquisição de Combustível, tipo Gasolina Comum, para suprir a demanda da frota de veículos da Câmara Municipal de Icapuí/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 10 de abril de 2025 às 08h30min (horário de Brasília - DF). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://bnc.org.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https:// www.cmicapui.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 07hs30min as 13hs30min na Sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará. Icapuí - CE., 28 de março de 2025. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Licitação - Chamamento Público Nº 10.001/2025-CHP. O Secretário Municipal de Saúde do Município de Chaval- CE - torna público para conhecimento dos interessados, que fica permanentemente aberto pelo período de 01 (um) ano, em horário normal de expediente, Chamamento Público, para Credenciamento de pessoas físicas para contratação de profissionais de saúde de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Chaval/CE, conforme especificações constantes do anexo I parte integrante deste processo. E informa que a primeira sessão de análise dos documentos de Habilitação será as 09h00min do dia 15/04/2025. O Edital encontra-se à disposição de todos os interessados, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Cel. José Porfirio, S/N, Centro, Chaval - CE, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min ou pelo sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE): https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Chaval/CE, 28 de Março de 2025. Antônio Edson Melo da Rocha - Secretário Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Extrato Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo - Dispensa de Licitação N° 01/2021-SESA. A Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral ao Contrato: Nº2021.02.01.001-SESA, oriundos da Dispensa de Licitação N° 01/2021-SESA, cujo objeto é a Locação de um imóvel situado a Rua João Severo Cortez, N°939 - Centro - CEP: 63.150-000 - Campos Sales/CE, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde de Campos Sales - CE. Fundamentação legal: Art. 137, inciso VIII da Lei 14.133/21. Contrante: Secretaria Municipal de Políticas para Saúde. Contratada: Rosangela Irene da Silva Morais, inscrita no CPF .890.983-*; Valor global do contrato: Nº 2021.02.01.001-SESA: R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais). 18 de março de 2025. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde.**

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - ELETROBRAS CHESF - COMUNICAÇÃO. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Eletrobras Chesf, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ. Nº 33.541.368/0001-16, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas - SEMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nº 013/2025, com validade até 20/03/2028, da Subestação 230/69kV Russas II, localizada no município de Russas, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.