DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.008, firmados em 30 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: ALEXANDRE VASQUES SALES MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.696.377/0001-09. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES. Rescisão e Distrato Unilateral referentes ao Contrato Administrativo nº. 2022.05.27.005, firmados em 27 de maio de 2022, oriundos do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa: DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.964.904/0001-77. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do município de Milagres/CE. Da Rescisão e Distrato: Não sendo possível em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, em razão instituições de ensino que adotaram o modelo de tempo integral, necessitando uma reformulação na logística para atender às novas rotinas dos alunos. Do Fundamento Legal: Artigo 79, I que faz referência ao artigo 78, XVII, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Signatário: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 28 de março de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Aviso de Credenciamento Nº. 0010/2025-Saúde. A Secretaria de Saúde, torna público a abertura de Processo Administrativo de Chamamento Público Nº 0010/2025 para a Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social - O.S. na área de atuação de serviços de atenção à saúde para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na rede da atenção primária em saúde (PSF e E-MULT) e na rede da alta e média complexidade (Hospital Municipal), conforme especificações detalhadas no instrumento convocatório. A sessão de recebimento e abertura das propostas se dará no dia 16 de abril de 2025, às 09:00 horas na sede da prefeitura municipal de Quixeré - rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré/CE. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal de QuixeréCE (https://www.quixere.ce.gov.br/) e no Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Quixeré-CE, 31 de março de 2025. Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues - Secretária de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Diversas Secretarias - Aviso de Pregão Eletrônico N° 00.002/2025 - PE. A Prefeitura Municipal de Chaval/CE, por meio do Secretário de Educação e Cultura, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 00.002/2025 - PE, que tem como objeto a contratação dos serviços de locação de veículos para atender as necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Chaval/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do portal de compras LICITACHAVAL, através dos endereços eletrônicos: https://www.licitachavalce.com.br, https://chaval.ce.gov.br/, ou https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do portal de compras LICITACHAVAL dar-se-á até o dia 11/04/2025, às 09h00min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 11/04/2025, a partir das 09h00min (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 11/04/2025 a partir das 10h30min (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas através do site do portal de compras LICITACHAVAL. Chaval/CE, 28 de março de 2025. Maurício Melo Mendes, Secretário de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Chaval/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico PE/SRP Nº 2403.02/2025-CE. Do tipo: Menor Preço - PE/SRP. Nº2403.02/2025 - Processo: Pregão Eletrônico. Origem da licitação: Prefeitura Municipal de Alcântaras. Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 no site http://precodereferencia.m2atecnologia. com.br/. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 08h10 no site m2atecnologia.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o m2atecnologia.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033. Alcântaras, 31 de março de 2025. Charllys Alcântaras Soares - Pregoeiro Oficial.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2025DIVE-CE O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ ÀS 10H00, DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ , A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2025DIVECE. OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-2025DIVE-CE. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 07 (SETE) QUADRAS POLIESPORTIVAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, SOB RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E JUVENTUDE . O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR / E HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR . INFORMAÇÕES PELO E E-MAIL: LICITACAOMOMBACA@ GMAIL.COM** . MOMBAÇA/CE, 28 DE MARÇO DE 2025. FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS - CHAMAMENTO PÚBLICO SE-CH004/2025 - A Secretaria de Educação, através de sua Secretária, a Sra. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado FINAL da análise das editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO), NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. EDITORA CREDENCIADA: SOLUÇÕES MODERNA EDITORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. Nova Russas/CE, 21 de março de 2025. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Secretária de Educação.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS - CHAMAMENTO PÚBLICO SE-CH003/2025 - A Secretaria de Educação, através de sua Secretária, a Sra. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado FINAL da análise das editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. EDITORA CREDENCIADAS: MAXIPRINT EDITORA LTDA E SARAIVA EDUCAÇÃO S/A . Nova Russas/CE, 21 de março de 2025. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Secretária de Educação.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 08.001/2025: ATA Nº 08.001/2025 - N° 202503170001 – Valor global: R$ 97.050,00 – CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Leandro José Vieira Soares; ATA Nº 202503170002 – Valor global: R$ 82.269,00 – CONTRATADA: FWFS COMERCIO E SERVICOS LTDA,, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS ESCOLARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ/CE. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 20 e 21 de Março de 2025.