DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00684005/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA LEDA SAMPAIO ALMADA , CPF 12376108349, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08493111, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014 | 769,90 | |
| Gratificação Risco de Vida- 8% ( 40% de 20%) - Art. 8º, Lei nº Lei nº 15.294 de 08.01.2013 | 61,59 | |
| Parcela Nominalmente Identificada - PNI -Art. 6º,Inciso II,Lei nº 15.294 de 08.01.13 | 100,81 | |
| TOTAL | 932,31 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07574291/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor *PORFIRIO CEZAR PASSOS ACIOLI, CPF 045.017.213-91, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40119914, lotado na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei n° 16.206/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017 (referência 11), com efeitos financeiros da referência 15 conforme art. 5º da Lei nº17.181/2020 5.658,12 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 1.131,62 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008 1.980,34 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238/2008 191,60 |
| Gratificação de Especialização – 45% - Art. 8º,Inciso IV,da Lei nº 14.238/2008 2.546,15 |
| TOTAL 11.507,83 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01144694/2017, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DE OLIVEIRA , CPF 172.351.463-20, exercente da função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 39,17(ajustada) horas semanais, matrícula n° 0855031-X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.206 de 17/03/2017 c/c Art. 1º, do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017 | 969,97 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974 | 145,50 | |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A,de 04.08.1992 | 193,99 | |
| TOTAL | 1.309,46 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00701843/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora, ANA MARIA DO NASCIMENTO ALVES , CPF 115.467.193-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 06796311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/05/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR | |
|---|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei n° 13.627/2005 | R$ 228,29 | |
| Progressão Horizontal 20% - art. 43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 45,66 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1° da Lei n° 11.072/1985 | R$ 91,32 | |
| TOTAL | R$ 365,27 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2025
PARTÍCIPES: SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS, inscrita no CNPJ sob o n° 50.182.787/0001-28, com sede no endereço Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza/CE, CEP. 60.120-020, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO , inscrita no CNPJ sob o n 03.884.793/0001-47, com sede no endereço Rua Conselheiro Estelita, 500, Centro, CEP 60.010-260. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes, sem repasse financeiro, visando a promoção e divulgação do Projeto Diálogo Plurais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente ACORDO tem como fundamentação legal a Lei Complementar Estadual nº. 119, de 28 de dezembro de 2012, alterada e consolidada, bem como o art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. VIGÊNCIA: A vigência do presente acordo dar-se-á por 21 (vinte e um) meses, desde a data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025 SIGNATÁRIOS : Juliana Alves - Cacika Irê, SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS e Denise Ferreira Maciel, REPRESENTANTE UNIFAMETRO SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS, em Fortaleza-CE, aos 17 de março de 2025.
Amora Matos Vasconcelos ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº019/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, no percentual de 10% (dez por cento) a servidora MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO , que exerce a função de Médico, matrícula nº 4013161-2, lotada no Núcleo de Residências Inclusivas, nos termos da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, Art. 4º, Decreto nº 22.077, de 04 de agosto de 1992, a partir de 18 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.