DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025 133

PORTARIA Nº064/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE , Técnico Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 014/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: R N M MUNIZ LTDA ; OBJETO: aquisição de Material de Consumo - Água Mineral para o Metrô de Sobral, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato, no Anexo I - Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$19.070,40 (dezenove mil setenta reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 042102 – Material de Escritório, Copa e Limpeza, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.0; DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Raimundo Nonato Mesquita Muniz pela empresa R N M MUNIZ LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA JUVENTUDE

EDITAL N°004 , de 24 de março de 2025.

PRORROGA O PRAZO DE INDICAÇÃO FORMAL DO REPRESENTANTE LEGAL DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, REFERENTE À ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE – CONJUCE, BIÊNIO 2025-2026, NOS TERMOS DO EDITAL Nº001/2024, EDITAL N°002/2024 E EDITAL DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA COMISSÃO ELEITORAL, constituída nos termos do art. 5°, §1°, do Decreto n° 35.725, de 26 de outubro de 2023, do Governador do Estado do Ceará, através da Portaria SEJUV/SEC n° 014, de 17 de dezembro de 2024, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelos atos normativos supracitados e, em especial, pelo art. 5°, caput, e art. 6°, §1°, do referido Decreto, CONSIDERANDO o processo eleitoral destinado à escolha das organizações representantes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual da Juventude (CONJUCE) no biênio 20252026, por meio do EDITAL N°001, de 20 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o princípio da publicidade, a necessidade de assegurar isonomia entre as entidades participantes e de viabilizar a plena participação no processo eleitoral; CONSIDERANDO as manifestações recebidas e as dificuldades relatadas por algumas entidades quanto à formalização da documentação exigida no item 1.3 do Edital do Fórum de Eleição da Sociedade Civil Biênio 2025-2026 do Conselho Estadual de Juventude - CONJUCE, RESOLVE, ad referendum da Comissão Eleitoral,

1. Tornar pública a prorrogação do prazo previsto no item 1.4 do Edital do Fórum de Eleição da Sociedade Civil Biênio 2025-2026, que trata da indicação formal do representante legal das entidades habilitadas para participação no Fórum Eleitoral.

2. Fica estabelecido que o prazo limite para o envio da documentação de indicação do representante será até o dia 26 de março de 2025, às 23h59, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected], conforme modelo constante no Anexo II do referido edital.

3. As demais disposições do Edital nº 001/2024, Edital n°002/2024 e Edital do Fórum de Eleição da Sociedade Civil Biênio 2025-2026 do Conselho Estadual de Juventude - CONJUCE. permanecem inalteradas.

4. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025.

Gabriela Silva Gomes

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, RESPONDENDO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE ALTANEIRA

PROCESSO Nº57001.000644/2025-71

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE ALTANEIRA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Altaneira– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Ana Kesia de Alcantara Soares - Prefeita do Município de Altaneira. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025.

Emília Bezerra

ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 57001.000592 / 2025-33 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de computação em nuvem pública , no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços e suporte especializado, visando atender às necessidades do parque computacional da SEMA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: No cumprimento de sua missão e em busca permanentemente melhoria da qualidade do atendimento, diante da exigência de grandes esforços e uma postura proativa na obtenção de resultados práticos e objetivos, cabe a SEMA providenciar os recursos computacionais necessários, planejar contratações de soluções relacionadas a essa área e garantir o aporte tecnológico indispensável para a sustentação adequada das atividades. A presente contratação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de correio