DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC e Rita Maria Galvão de Araújo – suplente representante do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará – SINTBEM, para comporem a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção

PORTARIA Nº108/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300450 -1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de - amontada, no período de 07 a 11.04.2025, a fim de participar da III Oficina Regionalizada sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários, Comu nidades Tradicionais e Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos na Política de Assistência Social - PCT’s, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº050/2019 IG N°1367443

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.002290/2025-46. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº050/2019 , o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa da Coordenadoria da Cidadania, Apoio ao Gabinete da Gestão Superior e Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas, doravante pertencente à Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 050/2019 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026 – MTE: CE000086/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2019 R$1.184.371,78 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2019 R$1.244.105,87 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 59.734,09 ; Repercussão financeira total do período de jan/2025 a 11/set/2025 R$ 499.775,26. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2025; Jade Afonso Romero Secretária da Proteção Social – SPS e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

18º ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022 IG Nº1369771

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001- 68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.002337/2025-71. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a r epactuação do Contrato original nº050/2022 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na Sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 050/2022 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário base, cesta básica, vale- alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva 2025/2026 – MTE: (CE000086/2025), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2022 R$ 121.325,70 Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2022 R$ 124.172,76 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 2.847,06 Repercussão financeira total do período de Jan a 16/maio/2025 R$ 12.906,64. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 4710 0001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 20 de Março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Marília Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de Locação de Mão de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAl, Fortaleza/CE, 26 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Credenciamento nº18/2024 - cujo objeto é “selecionar Organizações da Sociedade Civil – OSC para fins de celebração de 40 (quarenta) termos de fomento com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social - SPS, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, voltada para o atendimento de crianças e adolescentes, com autismo e outras deficiências intelectuais que ocasionam atraso no neurodesenvolvimento.”, processo NUP 47001.016045/2024-35, as OSC’s relacionadas em anexo. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18 /2024 HOMOLOGAÇÃO Constitui objeto deste Edital selecionar Organizações da Sociedade Civil – OSC para fins de celebração de 40 (quarenta) termos de fomento com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social - SPS, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, voltada para o atendimento de crianças e adolescentes, com autismo e outras deficiências intelectuais que ocasionam atraso no neurodesenvolvimento. Nº DE ORDEM Nº DO PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 1 47001.019244/2024-03 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE JUAZEIRO DO NORTE 11,42 1ª CLASSIFICADA 2 47001.019583/2024-81 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES (AMCTN) 11,12 2ª CLASSIFICADA 3 47001.019566/2024-44 FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ 11,03 3ª CLASSIFICADA 4 47001.019243/2024-51 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE FORTALEZA 11,03 4ª CLASSIFICADA 5 47001.019685/2024-05 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU 10,83 5ª