DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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CLASSIFICADA 6 47001.019687/2024-96 INSTITUTO MARIA DA HORA 10,52 6ª CLASSIFICADA 7 47001.019156/2024-01 INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA 10,43 7ª CLASSIFICADA 8 47001.019131/2024-08 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DE QUIXADÁ 10,40 8ª CLASSIFICADA 9 47001.018993/2024-13 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA 10,02 9ª CLASSIFICADA 10 47001.019012/2024-47 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI 9,90 10ª CLASSIFICADA 11 47001.019261/2024-32 CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA DE FORTALEZA CNPJ 04.892.282/0001-30 9,87 11ª CLASSIFICADA 12 47001.019253/2024-96 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - AMCNM 9,82 12ª CLASSIFICADA 13 47001.019280/2024-69 INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE 9,80 13ª CLASSIFICADA 14 47001.019691/2024-54 INSTITUTO CASA DE GUI 9,67 14ª CLASSIFICADA 15 47001.019201/2024-10 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ 9,27 15ª CLASSIFICADA 16 47001.019263/2024-21 CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA DO CEDRO CNPJ 04.892.282/0005-63 9,20 16ª CLASSIFICADA 17 47001.019262/2024-87 CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA DO CRATO CNPJ 04.892.282/0003-00 9,17 17ª CLASSIFICADA 18 47001.019229/2024-57 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E COR CNPJ 23.719.164/0001-79 9,12 18ª CLASSIFICADA 19 47001.018979/2024-10 INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE 9,02 19ª CLASSIFICADA 20 47001.019182/2024-21 ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DO CARIRI 8,93 20ª CLASSIFICADA 21 47001.019238/2024-48 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CAUCAIA 8,78 21ª CLASSIFICADA 22 47001.019207/2024-97 CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ 8,68 22ª CLASSIFICADA 23 47001.018955/2024-52 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SOBRAL 8,42 23ª CLASSIFICADA 24 47001.019700/2024-15 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA 8,40 24ª CLASSIFICADA Nº DE ORDEM Nº DO PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 25 47001.019257/2024-74 LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURA BENEFICENTE - LEACB 7,97 25ª CLASSIFICADA 26 47001.019197/2024-90 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL PROFUT - AESP 7,82 26ª CLASSIFICADA 27 47001.019236/2024-59 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE FORTALEZA 7,73 27ª CLASSIFICADA 28 47001.019255/2024-85 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM DOENÇAS GENÉTICAS, PACIENTES, FAMILIARES, PACIENTES E VOLUNTÁRIOS - ACDG 7,68 28ª CLASSIFICADA 29 47001.019077/2024-92 INSTITUTO HEITOR COELHO 7,50 29ª CLASSIFICADA 30 47001.019258/2024-19 CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA DE JUAZEIRO DO NORTE CNPJ 04.892.282/0002-10 7,15 30ª CLASSIFICADA 31 47001.019239/2024-92 INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ECOLOGIA 6,98 31ª CLASSIFICADA 32 47001.019284/2024-47 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO 6,93 32ª CLASSIFICADA 33 47001.019194/2024-56 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA ESPECIAL 6,60 33ª CLASSIFICADA 34 47001.019234/2024-60 UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ 5,93 34ª CLASSIFICADA 35 47001.019308/2024-68 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ 5,92 35ª CLASSIFICADA 36 47001.019246/2024-94 RECANTO PSICOPEDAGÓGICO 5,63 36ª CLASSIFICADA 37 47001.019210/2024-19 PROJETO RENASCER 5,43 37ª CLASSIFICADA 38 47001.019164/2024-40 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BREJO SANTO-CE 5,27 38ª CLASSIFICADA 39 47001.019252/2024-41 INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA PESSOA MOTA 5,07 39ª CLASSIFICADA 40 47001.019225/2024-79 ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - VIDART 4,50 40ª CLASSIFICADA. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025 Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 18 /2024. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2025 IG N°1341574

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 47001.020673/2024-15. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025); f) no Edital de Chamamento Público nº 10/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Execução e manutenção de serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em Unidade de Abrigo Institucional Regionalizado para crianças e adolescentes , com sede no Município de Caririaçu e referenciando os municípios de Caririaçu, Várzea Alegre, Farias Brito, Jardim, Milagres, Lavras da Mangabeira, Jucás, Mauriti (Lote 01), executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.521.885,27 (ummilhão, quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.245.122.11704.01.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.11704.03.335041.1.5009100000.0 4720 0002.08.245.122.21184.01.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21184.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20859.01.335041.1.50 09100000.0 47200002.08.245.122.20859.03.335041.1.5009100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração,por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de março de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº10/2025 IG N°1341574

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN , inscrito no CNPJ n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, 155 – Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP nº 60.820-110, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Paulo Henrique Sampaio Lemos, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 47001.000017/2025-87. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025); f) no Edital de Chamamento Público nº 10/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Implantação e Manutenção de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em 01 (uma) Unidade de Abrigo Institucional Regionalizado para Crianças e Adolescentes , com sede no Município de Morrinhos (Lote 03), executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.741.885,27 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte sete centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.245.122.21184.05.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20859.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.11087.03.33504 1.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.245.1