DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

do Ministério Público; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP) para devoluções de saldos de convênio, aquisição de equipamentos de saúde e para oficinas de mecânica automotiva e de padaria, com recursos de convênio PROCAP, aquisição de equipamentos de TI para as unidades prisionais e para manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas no Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ) para reforço orçamentário das ações de investimento, destinadas a consultorias, desenvolvimento de sistemas, aquisição de equipamentos permanentes, reformas de imóveis e demais despesas previstas em programação financeira, para ajuste do limite para manutenção de custeio e para cobertura de contratos de terceirização de mão de obra; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA) para implementação de cisternas de placas e cisternas escolares, para ampliação e fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado do Ceará, implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e Sistemas de Tratamento e Reúso de Água com fossa ecológica e para convênios com os municípios cearenses; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC) para custear despesas referentes à construção de escolas, aquisição de equipamentos e contratos de apoio logístico para formações pedagógicas, apoio à implantação e desenvolvimento da política de ensino médio em tempo integral, ações do censo escolar da educação básica no Ceará e devolução de saldos de convênios. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (ESP/CE) para devolução do saldo do Convênio celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e para aquisição de veículo e bombas hidráulicas para atendimento das demandas operacionais; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e reasuplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) para atender às demandas de aquisição de equipamentos, materiais permanentes para a rede SESA, custeio de serviços, com recursos provenientes das fontes vinculadas ao Bloco de Estruturação e Manutenção da Rede de Serviços Públicos de Saúde e ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, despesas com terceirização do HMJMA e do HGF , visando à redução de l=filas de procedimentos eletivos, despesas com cooperativas, aquisição de medicamento, repasse do recurso da contrapartida estadual de medicamentos da atenção primaria e secundária, aquisição da fórmula do APLV para o HIAS, manutenção predial, cirurgias eletivas, banco de olhos, saúde prisional, consórcios, tratamento fora do domicílio, bolsas de residentes, Programa Mais Especialistas – PMAE e para convênios municipais; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA (SECULT) para repasse financeiro ao projeto cultural de apoio a instituições centenárias do Estado do Ceará - Academia Cearense de Letras e Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Jaguaruana; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA (FEC) para atender despesas do Edital Prêmio Marivalda Kariri de Pontos de Cultura, com recurso do Plano Nacional Aldir Blanc (PNAB); CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH) para aporte de capital para Cogerh, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da - FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS (FUNCEME) para fortalecimento à recepção de dados e à geração de infor mações hidrometeorológicas; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL para transferência de renda para mulheres assistidas pelo projeto Empodera; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR para as seguintes despesas: pagamento de contrato referente à reforma e restauro do Farol do Mucuripe; aquisição de equipamentos de tecnologia da infor-