DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FOR
ÓRGÃO|TALEZA, 2
SIGLA|8 DE MARÇO
ORIGEM|DE 2025
APLICAÇÃO| |---|---|---|---| |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE|FUNDES|779101198|7235309641| |
SECRETARIA DA CULTURA|SECULT|..,
246.000,00|..,
406.000,00| |FUNDO ESTADUAL DA CULTURA|FEC|600.000,00|600.000,00| |SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
|SRH|7.636.598,26|1.000.000,00| |FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
|FUNCEME
|0,00
|450.494,38
| |CASA CIVIL|CASA CIVIL|0,00|2.350.000,00| |SECRETARIA DO TURISMO|SETUR|3.674.250,00|3.674.250,00| |CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
|CGE
|0,00
|1.152.595,53
| |SECRETARIA DO ESPORTE|SESPORTE|0,00|713.516,50| |FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE|FUNDEJ|0,00|3.250.077,61| |SECRETARIA DAS CIDADES|SCIDADES|294.547,40|32.074.177,75| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS|SOP|68.150.000,00|100.332.666,19| |FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV|FUNAPREV|50000000|50000000| |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ|FASSEC|.,
1.000.000,00|.,
1.000.000,00| |FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
|CEARAPREV
|1.144.400,00
|1.144.400,00
| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL|SPS|0,00|700.001,00| |SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO|SEAS|832.470,00|832.470,00| |FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
|FECA|0,00|2.500.000,00| |FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL|FEAS|14.000,00|277.012,67| |CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
|CGD|40.000,00|40.000,00| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO|SDE|490.000,00|490.000,00| |AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ|AGADRI|30.000,00|3.040.000,00| |INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ|IPEM|198.000,00|1.441.901,25| |SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA DO TRABALHO|SEMA
SET|227.962,00
382805112|227.962,00
382805112| |
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ|FIMPCE|..,
0,00|..,
43.984.991,38| |FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO|FET|37.27818|4.816.00104| |
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA|SPA|,
250.000,00|,
250.000,00| |SECRETARIA DAS MULHERES|SEM|585.800,00|1.919.749,28| |SECRETARIA DA DIVERSIDADE|SEDIV|490.000,00|490.000,00| |2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - Scidades||75.744.482,80
675.740,89|| |2.501.120070 – Outros Recursos não Vinculados – Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - Funceme||450.494,38|| |2.544.9200000 – Recursos de Precatórios do Fundef – Superávit - Seduc
||36.000.000,00
|| |2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit - Seduc||300.000,00|| |2.570.220082 - Transferências do Governo Federal referentes á Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados á Educação -Convênios
com Órgãos Federais. Superávit - Seduc||10.600.000,00|| |
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
||34.254.649,75|| |e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
2.601.9200000 – Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de|||| |
Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES||26.147.566,97|| |
2.602.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 – Superávit - FUNDES||1.026.586,87|215.540,00| |2.636.2200080 – Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congeneres Vinculados á Saúde – Convênios com órgãos Internacionais
– Superávit - ESP||62.221,69|1.133.280,84| |
2.659.9200000 – Outros Recursos Vinculados á Saúde – Superávit - FUNDES||1.133.280,84|| |2.659.9200000 – Outros Recursos Vinculados á Saúde – Superávit - ESP||215.540,00|| |
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – FEAS – Superávit
||263.012,07|| |2.669.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA
17002200082- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – Convênios com Órgãos Federais – Excesso - DPGE||2.500.000,00
60005333|| |..
2.700.2200082- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União – Convênios com Órgãos Federais – Superávit||.,
32.402.834,12|| |2.703.2200080 - Convênios com Órgãos Internacionais - Superávit - SCIDADES
212 fi d d d d d d úbli ái||2.723.307,88
2|| |.73.900000 – Transerêncas Funo a Funo e Recursos o Funo e Segurança Pca – FSP - Supervt - FSPDS
2.714.9200000 – Tranferencias Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT – Superávit - FET||.390.000,00
4.778.722,86|| |
27531200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Suerávit - ADAGRI||200000000|| |.. p
1.754.3210045 - Operações de Crédito Internas - Tesouro/BNDES – EXCESSO||..,
266.000,00|| |2.754.3210056 - Operações de Crédito Internas – TESOURO/CEF - DPGE||33.37914|| |
2.754.3220057 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/KFW - Superávit - SCIDADES||,
16.794.604,18|| |2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/ BID – Superávit - CASA CIVIL
27591200070 R Ditt Add Sáit FSPDS||2.010.000,00
58750000|| |.. - ecursos reamene rrecaaos – uperv -
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FEFCA||.,
118.677,45|| |27591200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Suerávit - FRMMP||52640731|| |.. p
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FUNDEJ||.,
3.250.077,61|| |2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit -
||43.984.991,38
|| |2.799.1100099 – Outras Vinculações Legais – Superávit
TOTAL||4.175.666,19
550.568.482,07|550.568.482,07|

Art. 2º – Em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, serão criadas as unidades orçamentárias Secretaria de Governança Institucional, Secretaria de Finanças e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará na estrutura orçamentária do Tribunal de Justiça – TJ e a unidade orçamentária Secretaria de Governança Institucional, na estrutura orçamentária do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará – FERMOJU.

Art. 3º – Em conformidade com a Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, art. 6º § 2º, a ação 11124 – da Secretaria das Cidades - SCDIDADES será habilitada (apta para execução) na LOA 2025 (Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024).

Art. 4º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº36.484, DE 28 DE MARÇO DE 2025

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 550.568.482,07

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS