DOE 28/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº058 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés/Ce, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADO: WALDAIR TEIXEIRA GONÇALVES - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 11.313.314/0001-60, com sede a Rua Padre Correa, nº 1127 - Sala 1 - Centro, CEP: 62.250-000 - Ipú-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21, c/c Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020, e Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0032025PIADM. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais na área de contabilidade pública, para atuar em assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, para a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Apuiarés/Ce. PREÇO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). (PRAZOS: Validade do contrato 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos para cobrir as despesas decorrentes do objeto desta licitação serão oriundos das dotações orçamentárias da Secretaria de Administração e Finanças - Gestão Administrativa do Governo Municipal sob o nº 0501.04.122.0007.2.015, Secretaria de Educação - Fundeb 30% Gestão Administrativa da Educação Básica sob o nº 1003.12.368.0007.2.085, Secretaria de Saúde - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde sob o nº 1101.10.122.0007.2.085 e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Gestão Administrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o nº 1201.08.122.0007.2.106 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte de Recursos: Vinculados e Próprios - Origem de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados a impostos, 1540000000 - Transferência do FUNDEB -Impostos e Transferência de Impostos 30%, 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde. DATA: Apuiarés, 21 de março de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADO: WALDAIR TEIXEIRA GONÇALVES - ME - Waldair Teixeira Gonçalves - Titular. Apuiarés - Ce, 21 de março de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - EXTRATO DO 2º ADITIVO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o Extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato n° 2022.08.26.01 decorrente do Processo de Pregão Eletrônico nº 004/2022 - SEDUC, Processo Administrativo nº 2022.08.28.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores c/c Lei Municipal n° 714/2019, de 08 de outubro de 2019. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: JS3 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: Serviço de Locação de Veículos destinados ao Transporte dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ibiapina/CE, junto a Secretaria de Educação. VALOR GLOBAL: R$ 3.537.635,60 (três milhões quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.361.1215.2.091 (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação) / 0501.12.361.1215.2.024 (Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental) / 1717.12.368.1215.2.101 - (Manutenção do Transporte Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino). 1500100100 (RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - EDUCAÇÃO) / 1550000000 (TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO) / 1553000000 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNATE) / 1569000000 (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DE RECURSO: 1500100100 (RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - EDUCAÇÃO) / 1550000000 (TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO) / 1553000000 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNATE) / 1569000000 (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de 25 de Agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ANDERSON DA SILVA. IBIAPINA - CE, 23 de Agosto de 2024. Francisco Cleano Lima Melo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202502280001, 202502280002, 202502280003, 202502280004 e 202502280005. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202502280001, 202502280002, 202502280003, 202502280004 e 202502280005 , oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.043/2024-PE , tem como objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Ubajara - CE , onde os preços foram consignados em favor das empresas: HOSPMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 28.530.912/0001-94, no valor global de R$ 44.787,05 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos); JESSICA BARCELOS VIANA, CNPJ nº 30.324.551/0001-71, no valor global de R$ 78.498,77 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos); DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 16.902.612/0001-00, no valor global de R$ 107.143,26 (cento e sete mil, cento e quarenta e três reais e vinte e seis centavos); MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 13.576.534/0001-02, no valor global de R$ 229.997,95 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) e PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 01.722.296/0001-17, no valor global de R$ 554.748,60 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Órgão Gestor - Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representantes das empresas: Jailda de Araújo Chaves Campelo, Jéssica Barcelos Viana, José Maria Costa Filho, Thiago Marco Barros Maia e Jose Sales Silveira D’Almeida, respectivamente. Ubajara - CE, 28 de Fevereiro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés/Ce, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADO: ADVOCACIA ASSOCIADA - FERNANDES NETO”, sociedade de advogados inscrita na OAB/CE sob o nº 0196, CNPJ nº 04.079.583/0001-49, com endereço à Avenida Edilson Brasil Soares, nº 70, Parque Manibura, CEP n° 60.834-005, Fortaleza, Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, e Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0022025PIADM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. PREÇO: R$ 267.472,80 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). (PRAZOS: Validade do contrato 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos para cobrir as despesas decorrentes do objeto desta licitação serão oriundos das dotações orçamentárias da Secretaria de Administração e Finanças - Gestão Administrativa do Governo Municipal sob o nº 0501.04.122.0007,2.015, Secretaria de Educação - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação sob o nº 1001.12.368.0007.2.065, Secretaria de Saúde - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde sob o nº 1101.10.122.0007.2.085 e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Gestão Administrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o nº 1201.08.122.0007.2.106 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Material de Consumo - Fonte de Recursos: Próprios - Origem de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados a impostos. DATA: Apuiarés, 06 de março de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADO: ADVOCACIA ASSOCIADA - FERNANDES NETO - Raimundo Augusto Fernandes Neto - Sócio. Apuiarés - Ce, 06 de março de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do(a) seu(ua) Agente de Contratações, torna público que realizará as 09h:30min, do dia 14 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 1701.01/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; DO MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.meruoca.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador. Meruoca/CE, 26 de março de 2025. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.