DOE 31/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº059 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2025

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de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCANTRA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº005/2025 - IG: 1361284

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.597.681/0001-78. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO , nos municípios identificados no Lote 4, conforme Edital e anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 21001.003610/2024-19. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. SIGNA TÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal da Entidade. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº006/2025 - IG: 1369522

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 18.447.576/0001-67. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO , nos municípios identificados no Lote 5, conforme Edital e anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 21001.003610/2024-19. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº008/2025 – IG: 1361352

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE , inscrita (o) no CNPJ sob o nº 02.416.632/0001-66. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO , nos municípios identificados no Lote 7, conforme Edital e anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 21001.003610/2024-19. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DENILSON ALVES SANTOS Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº009/2025 - IG: 1361353

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO , nos municípios identificados no Lote 8, conforme Edital e anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentarias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo nº 21001.003610/2024-19. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Entidade. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº008/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO em ITAREMA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.01.516.120/0001/93. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO em ITAREMA/ Ce, do seguinte bem móvel: 01 (um) FORNO METÁLICO MECANIZADO, tombamento nº 34767, valor estimado: R$ 8.065,00 (oito mil e sessenta e cinco reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO em ITAREMA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 21001.001448/2025-77 EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023 IG: 1370106| SACC: 1284427

I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo por mais 03 (três ) meses , contados a partir de 01 de ahril de 2025, com vigência até 30/06/2025, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e acréscimo de valor R$ 2.506.565,40 (dois milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 019/2023 que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem