DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020

I - ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ; V - ENDEREÇO: R. TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 2902, BAIRRO DIONÍSIO TORRES; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000086/2025, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº. 076/2020 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.004732/2025-91. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: É A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº076/2020/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL - CCT 2025/2026 - MTE CE000086/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: R$14.848,32 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 076/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 27/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUANNA SIMOES PEREIRA-D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022; II - CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, CNPJ Nº 27.416.842/0001-85; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRATADA: KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ SOB O Nº 11.655.258/0001-42 V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE N.º 1563, MEIRELES, CEP: 60125-045, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO INCISO I ALÍNEA “B” E § 1º DA LEI FEDERAL Nº.8.666/1993, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.031596/202421; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: É O REPLANILHAMENTO DO CONTRATO Nº001/2022/FUNPEN/CE , EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES HAVIDAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DOS PÁTIOS DE BANHO DE SOL EM 11 (DOZE) UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$669.780,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E OITO CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 001/2022/FUNPEN, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 26/03/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNPEN/CE, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; BARBARA CUNHA DE FARIAS OLIVEIRA, KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2022

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NADJLA SALIM JEREISSATI ; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 58, inciso I e artigo 65 da Lei Federal nº8.666/1993 e, suas alterações posteriores e nas disposições contidas nos autos do Processo NUP 18001.008083/2025-05; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: alteração da Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº047/2022 , para inclusão do valor do reajuste concedido no citado instrumento contratual; IX - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2025; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XI - DATA: 26/03/2025; XII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; NADJLA SALIM JEREISSATI-LOCADORA; MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-041; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN ; V - ENDEREÇO: sediada na ST SHIS QI 17 CJ 14 LT 22, N° S/N, LAGO SUL, CEP: 71.645-140, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas do artigo 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666, de 1993, nas Cláusulas e condições do Contrato N.º016/2024 e nas disposições constantes nos autos do Processo Administrativo NUP 18001.011937/2025-22; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 016/2024/SAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Sexta; IX - VALOR GLOBAL: não acarretará custo a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização/SAP; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 016/2024/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN;RUBENS BATISTA DE LIMA-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/2025/FUNPEN

CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA . OBJETO: a aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada - ARP (DRONE) , do tipo MULTIROTORES, QUADRICÓPTEROS e seus acessórios, conforme especificações no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 do Comando do Material de Fuzileiros Navais - MARINHA DO BRASIL (Processo Administrativo NUP 63181.000331/2024-64) e, no Termo de Referência da Célula de Segurança Tecnológica Prisional - COINT/CETEP, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas constantes na Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 90001/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 31000/2024-01/00 do Comando do Material de Fuzileiros Navais - MARINHA DO BRASIL (Processo Administrativo NUP 63181.000331/2024-64) FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do início na data de assinatura deste Termo de Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 33.650,00 (trinta e três mil seiscentos cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O ANEXO A deste contrato, item 11 do Termo de Referência da CÉLULA DE SEGURANÇA TECNOLÓGICA PRISIONAL - COINT/CETEP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18200004.06.183.1 97.12073.03.449052.02.7129200000.1 – 384148. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR FUNPEN/CE/SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;VANESSA VIEIRA PAREDES-GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA e ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES-GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO