DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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lação cearense, na qual está empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela Gesam são sistemáticos e continuados para atender as necessidades das áreas da Cagece, na manutenção, limpeza e conservação dos ambientes organizacionais, e sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração e causar danos ao patrimônio público; Considerando que a prestação destes serviços é de natureza essencial para o funcionamento das Unidades de serviços, de negócios e lojas de atendimento da Cagece; Considerando que a descontinuidade dos serviços supracitados acarretariam prejuízos incalculáveis à Companhia, uma vez que a não realização da limpeza pode gerar falhas, danos materiais, físicos e psicológicos aos usuários e terceiros; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, que foi iniciado em 20 de agosto de 2021, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0851.001375/2021-47 e PE20240166, em substituição ao contrato CTR0123/2017, sob a gestão da GESAM; Considerando que, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão do certame licitatório PE20240166; Considerando que não existe previsão de conclusão do processo licitatório PE20240166; Considerando que o atual contrato 0109/2024 tem data de término prevista para 17/03/2025; Considerando, finalmente, que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20240166 seja homologado; VALOR GLOBAL: R$ 1.830.138,28 ( um milhão, oitocentos e trinta mil, cento e trinta e oito reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: Autorizada por Francisca Simone de Souza Arrais, Superintendente de Pessoas respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 18 de março de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2089ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000165/2024-37-Cagece. Fortaleza, 18 de março de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 0949.000099/2025-26 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº2919465/SADDO VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ 0,00 CONVENENTES: BANCO BRADESCO S/A. e Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Convênio para Concessão de Empréstimo/Financiamento Consignado em Folha de Pagamento - Órgão Público FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 0949.000099/2025-26-Cagece FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Não se aplica DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025 SIGNATÁRIOS : Neurisangelo Cavalcante de Freitas; Diretor Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece; João Segundo da Costa Neto e Jorge Luís Cardouzo, pelo Banco Bradesco S/A.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LIDIANE GONCALVES RICARTE , matrícula 30000331, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional d o ( a ) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Abril de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº225/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº31022.000081/2023-18, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº18.918, de 16 de julho de 2024 e nº19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente ANA PAULA PINHO PACHECO , matrícula nº000713-1-5, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “J” da Classe Adjunto para referência “K”, da mesma Classe, com eficácia a partir de 02 de agosto de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 24 de março de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº226/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº31022.001168/2024-93, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº18.918, de 16 de julho de 2024 e nº19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o docente JOSÉ RAYMUNDO FIGUEIREDO LINS JÚNIOR** , matrícula nº001329-1-8, lotado no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Letras, da referência “J” da Classe Adjunto para referência “K”, da mesma classe, com eficácia a partir de 11 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 26 de março de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº230/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº31022.000358/2024-93, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº18.918, de 16 de julho de 2024 e nº19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente JANDER BARBOSA MONTEIRO** , matrícula nº300202-1-9, lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com eficácia a partir de 09 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 27 de março de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº243/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora KELVYA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA , Matrícula nº001321-1-X, como GESTORA do Contrato nº19/2021, celebrado com a Empresa Gente Seguradora S.A., no período de 02 a 19 de abril de 2025, sendo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 31 de março de 2025.

PRESIDENTE

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

Registre-se e publique-se.