DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 111/2025

PROCESSO Nº: 24001.010317/2025-79 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica grupo 2/ TES, ‘’ATORVASTATINA 40 MG COMP’, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento Atorvastatina de 40mg, teve seu saldo zerado antes da vigência da ARP 2024/1317203.06.2025) devido aumento de demanda e que o atual processo licitatório em andamento (24001.088502/2024-98)encontra-se em fase interna; Considerando que o medicamento supracitado integra o elenco dos medicamentos adquiridos pelo tesouro do estado que compõem o grupo 2 do CEAF. Considerando que Atorvastatina de 40mg é indicado principalmente para tratamento da dislipidemia, condição caracterizada por níveis anormais de lipídios (gorduras) no sangue, incluindo colesterol e triglicerídeos, sendo o mesmo destinado à pacientes incluídos no PCDT de Dislipidemia; prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite; Considerando que o tratamento inadequado da dislipidemia devido a falta de acesso ao medicamento em questão, pode levar a diversas complicações, incluindo um maior risco de doenças cardiovasculares, como ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs); Considerando que atualmente nos encontramos com o estoque de apenas 47 dias de abastecimento, ou seja, conseguiremos suprir 100% da demanda em fevereiro, mas para o mês de março o medicamento terá um estoque insatisfatório para atendimento dos pacientes. Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo a baixa autonomia de estoque desse medicamento, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, com ENTREGA PARCELADA, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, do quantitativo expresso abaixo, objetivando suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, suficiente pelo período de 12 MESES meses de consumo. Ressaltamos que caso haja finalização do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art. 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 769.761,00 ( setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 – 242007 44.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 28/03/2025 -Carla Cristina Fonteles Barroso RATIFICAÇÃO: 28/03/2025 -Carla Cristina Fonteles Barroso

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 112/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 16.400,00; PROCESSO Nº: 24001.106190/2024-10 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de 1 (uma) órtese craniana, para atender à determinação judicial, em desfavor da SESA, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 16.400,00 ( dezesseis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: CENTRO ORTOPÉDICO LTDA; DISPENSA: 27/03/2025 - Carla Cristina Fonteles Barroso RATIFICAÇÃO: 27/03/2025 - Carla Cristina Fonteles Barroso

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 114/2025

PROCESSO Nº: 24001.015010/2025-64 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de Compressas de gaze, cor branca, absorvente, isenta de amido, alvejante óptico e contaminantes, acabamento sem rebarbas e sem soltar fios, pronta para uso, 7,5cm x 7,5cm dobrada em 8 camadas, 13 fios/cm², pacote 10.0 unidades, para atender as demandas da Rede Sesa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que esta Secretaria emitiu a nota de empenho 2025NE000563 para aquisição de COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 COM 11 FIOS - PCT COM 10 UND, com entrega prevista em até 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, ocorrido em 06/02/2024, contudo o fornecedor não cumpriu com a entrega do empenho, contabilizando aproximadamente 09 (nove) dias de inadimplência, e foi notificado por meio do processo NUP 24001.012434/2025-77; [...] Considerando ainda que, no dia 30/12/2024, foram emprestadas aproximadamente 10.000 unidades de compressa de gaze 7,5x7,5 11 fios, conforme Ofício nº 2881/2024 (NUP 24001.107146/2024-19), que relata a situação crítica do IJF quanto ao abastecimento de insumos, resultado de divergências entre os gastos e as fontes de financiamento da unidade, conforme descrito na Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo MP-Ce. Até o momento, não há previsão para a devolução das unidades emprestadas; [...] Diante da necessidade urgente de medidas que possam garantir o pleno funcionamento das unidades da Rede durante o período do carnaval que se aproxima, em 20/02/2025, solicitamos a colaboração do ISGH para disponibilização, em caráter de empréstimo, de 10.080 unidades, o que garantiria o abastecimento das unidades da Rede por 1 (um) dia (documento anexo), com promessa de devolução no prazo de 30 dias. Contudo, informaram que utilizam apenas a compressa de gaze 7,5x7,5 com 13 fios. Com o objetivo de minimizar o desabastecimento nas unidades da Rede, acatamos a proposta, pois não prejudicaria o serviço prestado à população, visto que se trata do mesmo material, com a única diferença na absorção, que varia conforme o número de fios. Quanto mais fios, maior a absorção durante os procedimentos VALOR GLOBAL: 5.241,60 ( cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 - 24200 744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA DISPENSA: 28.03.2025 CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO. RATIFICAÇÃO: 28.03.2025 CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 115/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.607.140,96; PROCESSO Nº: 24001.004980/2025-34 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do medicamento Daratumumabe, 400 mg, solução para diluição injetável, frasco ampola 20m, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. [...] Considerando que o medicamento Daratumumabe, 400 mg, solução para diluição injetável, frasco ampola 20 ml, possui Ata de Registro de Preço vigente até 31 de janeiro de 2025, que foi solicitado contratualização do saldo da ARP, porém não obtivemos retorno positivo por parte do fornecedor Janssen - Cilag Farmacêutica LTDA. Considerando que atualmente o item está incluso no processo licitatório NUP 24001.020926/2024-55 em andamento, não havendo tempo hábil para aguardar a finalização do certame e o cumprimento das ordens judiciais. Considerando que o medicamento supracitado é um anticorpo monoclonal, antineoplásico, indicado para o tratamento de Mieloma múltiplo. E que caso o Daratumumabe não esteja disponível, os pacientes poderão enfrentar vários riscos relacionados à falta deste medicamento, tais como: impedimento do início do tratamento adequado, progressão da doença e exacerbação dos sintomas, maior tempo de permanência do paciente na unidade hospitalar, podendo vir apresentar a necessidade de internação hospitalar e/ou em uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI e até ocasionar o óbito do paciente; Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergência VALOR GLOBAL: 3.607.140,96 ( três milhões, seiscentos e sete mil, cento e quarenta reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171.2058 6.03.339032.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. DISPENSA: 28.03.2025 CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO. RATIFICAÇÃO: 28.03.2025 CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA