DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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de água tratada e/ou coleta de esgoto para a DELEGACIA DE JARDIM. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 205/2025, exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil nos autos do NUP 10051.007711/2025-20 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. CONTRATADA: SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM , inscrita no CNPJ sob nº 29.038.683/0001-58, com sede na Rua Leonel Alencar, 370, Jardim-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processamento da referida Inexigibilidade de Licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor do Departamento Administrativo Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica exarado nos autos do NUP 10051.007711/2025-20. Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente a declaração de Inexigibilidade de licitação para contratação do serviço autônomo de água e esgoto. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha - Delegado Geral da Polícia Civil.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSORIA JURÍDICA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº027/2025 - CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos Colégios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 21 à 22/03/2025 a fim de presidir a Solenidade do Bibico do 4º CPM-MJP, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA CCPM/PMCE Nº028/2025 – CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Solenidade Cívico Militar de entrega de Bibico do 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho (4º CPMCE-MJP), concedendo-lhes 1,5 diária e meia, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº33/2025 CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos Colégios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar** à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 04/04 a 05/04/2025 a fim de presidir a Solenidade Cívico Militar da entrega do Bibico do 2º CPM-CHMJ, concedendo-lhe 1,0 (uma)diária e ½ ( meia), no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, §2º, II e III ; Art.12º, classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CCPM/PMCE Nº034/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 03/04/25 a 05/04/25, com a finalidade de participarem da Solenidade Cívico Militar de entrega de Bibico do 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior (2º CPMCE-MJP), concedendo-lhes 2,0 ( duas) diária e ½ ( meia), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM

COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025

*** *** * ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO (CSAI) NO ÂMBITO DA PMCE, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº0225/2023-GC, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº178, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. PORTARIA Nº075/2025 - GC**

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a designação de novos gestores no âmbito desta Força Pública, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação no âmbito da Polícia Militar do Ceará, constituído pela Portaria nº. 0225/2023-GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 178, de 21 de setembro de 2023. Art. 2º O Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI) da Polícia Militar do Ceará, de que trata o artigo 8º. da Lei 15.175/2012, passará a ser composto pelos seguintes MEMBROS :