DOE 03/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº062 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2025

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POSTO MEMBROS CARGO/FUNÇÃO CEL QOPM VANDICLES SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Subcomandante Geral da PMCE CEL QOPM FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO Coordenadora de Gestão de Pessoas / CGP CEL QOPM CLAUBER BARBOSA MELO Assessor de Controle Interno e Ouvidoria / ASCOUV 2º TEN QOAPM NÍVEA SÁ COSTA Serviço de Informação ao Cidadão / SIC

§1º O Comitê Setorial de Acesso à Informação - CSAI terá reuniões ordinárias semestralmente e extraordinárias, a qualquer tempo, sempre que o seu presidente convocar. §2º O Comitê de que trata o caput exercerá as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 15.175/2012; II – monitorar a implementação do disposto na Lei nº. 15.175/2012 e apresentar, ao Comitê Gestor, relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento do disposto na Lei nº. 15.175/2012 e seus regulamentos IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei nº. 15.175/12 e seus regulamentos. V – registrar em atas todas as ações deliberadas em reunião, devendo ser encaminhadas a unidade de controle interno da PMCE, para fins de instrução junto aos órgãos de controle externo. Art. 3º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 31 de março de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

EDITAL Nº07/2025 - CPT/PMCE – SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, de 28 de março de 2025.

RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO – EDITAL Nº01– SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021.

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO, PELA PORTARIA Nº 0142/2023 – GC, PUBLICADA NO D.O.E DE Nº 150, DE 09/08/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL. Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES

ANEXO ÚNICO RELATÓRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Considerando o interior teor da Portaria n° 0090/2024, publicada em BCG n° 094 de 21 de maio de 2024 e os fundamentos do item 7.3 do Edital n° 01 — Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, declaro para os devidos fins, que após a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros pela comissão responsável, esta ATESTA a situação definitiva dos seguintes candidatos listados abaixo:

Tenente Coronel – QOPM Isaac Rodrigues do Nascimento, Mat.109.130-1-3 - Membro

2° Tenente - QOCPM Dagualberto Barboza da Silva. Mat.300.342- 0- 1- Membro

2° Tenente - QOCPM Juliana Karrazony de Sousa. Mat.300.340- 7- 4- Membro

Membros da Comissão Permanente de Trabalho dos Concursos Finalizados da PMCE no Exame de Heteroidentificação. Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022 - CCPM/PMCE/IG 1370740

I - ESPÉCIE: Sétimo Termo de Aditivo ao Contrato n° 08/2022 - CCPM; II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI , CNPJ n° 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 155, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como na Cláusula Oitava – (PRAZO DE VIGÊNCIA) do Contrato n° 08/2022 – CCPM. SACC 1207628. VIIFORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 008/2022 – CCPM por mais 12 meses, a partir de 18 de abril de 2025, passando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA a viger com a seguinte redação: “O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 18 de abril de 2025, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua”. IX - VALOR GLOBAL: R$ 264.132,48 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 18 de abril de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 08/2022-CCPM que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; XII - DATA: 28 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO E PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2025/IG 1346172/SACC 1360764

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA ALESSANDRA B. TONIETTI INSTRUMENTOS MUSICAIS , inscrita no CNPJ sob o nº 18.047.657/0001-70. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Equipamentos de ÁudioVisual e acessórios para a Assessoria de Comunicação da Coordenadoria e Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240015/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.035,00 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 1020 0010.06.122.196.11132.11.449052.1.759.1200070.1 DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e a Sra. ALESSANDRA BUSSONELLI TONIETTI – Representante legal George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025 / IG 1346172/SACC 1360773

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA ANDREIA PEREIRA LEMOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.683.850/0001-19. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Equipamentos de Áudio Visual e acessórios para a Assessoria de Comunicação da Coordenadoria e Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como