DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025

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Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RAQUEL CAMPOS DE OLIVEIRA, conforme Averbação de Divórcio Direto Consensual (continuando a Divorciada com o nome de Casada), contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Distrito/Belém/PA, em 12 de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1693/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.012202/2024-38 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a Servidora ROZELÍ BARROS FEITOZA , matricula nº002086-1-2, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Àrea Descentralizada de Saúde de ICÓ/CE/SRSUL/COADS/ICÓ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ROZELÍ BARROS FEITOZA OLIVEIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Pariz - 1º Ofício/Juazeiro do Norte/CE, em 09 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº03/2025.

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº612/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS HSJ/SESA E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, estabelecido na Rua Nestor Barbosa, nº315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-610, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/003553, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pelo Diretor-Geral da Unidade Hospitalar, SR. FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, portador do RG nº2007874945-4 SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o nº234.071.403-63, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.042524/2023-21, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, II, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir bilateralmente o Contrato no 612/2024, celebrado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A. Redentora, 2356, Edifício Loewen, sala 117, Centro São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.005-010, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Data da assinatura: 26/02/2025

Signatário: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº10/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 05, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0514, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira Interina (Portaria nº1232/2025, publicada no D.O.E. de 14 de março de 2025), Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portador do RG no 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 647.853.433-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o item 05, Pregão Eletrônico nº2024/0514, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº24001.016326/2025-73, motivo pelo qual solicita a revogação do item 05, Pregão Eletrônico nº2024/0514. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº14.133/2021. Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 28 de março de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA (Portaria nº1232/2025, publicada no D.O.E. de 14 de março de 2025) CONTRATANTE

APOSTILAMENTO Nº170/2025 AO CONTRATO Nº944/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.015790/2025-42, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº944/2023 , celebrado com a KG CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº10.922.543/0001-10, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

24200244.10.305.172.20641.03.339039.1.5009100000.0

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de março de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº182/2025 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0032-00, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, portador do RG no 3377 CRF-CE e inscrito no CPF sob o no 983.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.021302/2025-36, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo , para neles incluir as dotações orçamentárias, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

CONTRATO Nº EMPRESA 712/2024 ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA 1025/2024 DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA 1224/2024 DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA