DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº03/2023 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF NUP 24001.022451/2025-12

Doc. nº03/2023 - TERMO DE ADESÃO COM OS MUNICÍPIOS EXECUTORES DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Fortaleza como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Galeno Taumaturgo Lopes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº07/2025

VIPROC Nº11052678/2022

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE OCARA - CE ; OBJETO: Estabelecer a cessão dos AGENTES COMUNITÁRIOS de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar nº325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal nº3.189, de 04 de outubro de 1999, Ďecreto Estadual nº29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 1º de Janeiro de 2023 com vigência até 30 de junho de 2027; DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Leonildo Peixoto Farias.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº42/2025

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº42/2025 - Termo que entre si celebra o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO./ CE II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Brejo Santo/Ce como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. VI - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2025; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, Maria Gislaine Santana Sampaio Landim e Patricia Rolim Rocha. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240773

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA; GERAES DIAGNOSTICA LTDA; ICP INOVACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA; APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP; CEQUIMICA LTDA; IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240773 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): LEICA DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 25.650; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,3600; VALOR TOTAL: R$ 240.084,00; GERAES DIAGNOSTICA LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 94.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0400; VALOR TOTAL: R$ 3.780,00; ITEM: 6; QUANT.: 3.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,5000; VALOR TOTAL: