DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025 15

ANEXO ÚNICO

A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº36.488, DE 31 DE MARÇO DE 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE) QUADRO RESUMO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE)

DECRETO Nº36.489, de 31 de março de 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 29.304, de 30 de maio de 2008 e Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo; DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que passa a ser a seguinte: I - DIREÇÃO SUPERIOR

• Perito-Geral – PG

II - GERÊNCIA SUPERIOR

• Perito-Geral Adjunto – PGA

• Diretoria de Planejamento e Gestão Interna – DPGI

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

1. Assessoria Jurídica - Asjur

2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria – Ascoi

3. Assessoria de Comunicação – Ascom

4. Assessoria de Psicologia e Assistência Social – Apas

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria de Medicina Legal - Comel

• 5.1. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente - Nucce

• 5.2. Núcleo de Tanatologia Forense - Nutaf

• 5.2.1. Unidade de Acolhimento Familiar e Declaração de Óbito – Unafo

• 5.2.2. Unidade de Apoio Técnico da Medicina Legal – Unat

• 5.3. Núcleo de Traumatologia Forense - Nutraf

• 5.4 Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente - Namca

• 5.5 Núcleo de Odontologia Forense - Nodof

• 5.6 Núcleo de Psiquiatria Forense – Nupsi

• 5.7 Núcleo de Antropologia Forense – Nuaf

1. Coordenadoria de Perícia Criminal - Copec

• 6.1. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente - Nucce

• 6.2. Núcleo de Perícia de Patrimônio e Vida – Nupav

6.3. Núcleo de Perícia de Tecnologia da Informação – Nupti

• 6.4. Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil - Nupdc

• 6.5. Núcleo de Balística Forense - Nubaf

6.6. Núcleo de Perícia de Engenharia Forense – Nuenf

6.7. Núcleo de Perícia de Identificação Veicular – Nuive

• 6.8. Núcleo de Perícia de Trânsito – Nutran

• 6.9. Núcleo de Perícia de Meio Ambiente e Veterinária – Numav

• 6.10. Núcleo de Perícia Audiovisual Forense – Nupaf

1. Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb

• 7.1. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente – Nucce

• 7.2. Núcleo de Arquivo Onomástico - Nuarq

• 7.3. Núcleo de Identificação Civil - Nuic

• 7.3.1 Unidade de Apoio Logístico da Identificação Civil – Ualic

• 7.3.2 Unidade de Assessoria de Identificação Civil – Unasi

• 7.4. Núcleo de Identificação Criminal - Nuicri

• 7.5. Núcleo de Identificação Necropapiloscópica – Necro

• 7.6. Núcleo de Perícia Papiloscópica – Nupep

• 7.7. Núcleo de Identificação Biométrica da Pessoa Desconhecida – Nuid

1. Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses - Calf

• 8.1. Núcleo de Controle Cartorial e Expediente - Nucce

• 8.2. Núcleo de Perícia de DNA Forense - Nupdf

• 8.2.1 Unidade de Assistência Técnica em Genética Forense – Uniteg

• 8.2.2 Unidade de Assistência da Qualidade em Genética Forense – Unaq

8.3. Núcleo de Química Forense - Nuqfo