DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025 19

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ÍCARO TAVARES BORGES , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de abril de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário de Turismo do Estado do Ceará, matrícula nº nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, à cidade de Cruz - CE, nos dias 26 a 28 de março de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de Visita Técnica ao Grupo Carnaúba no município de Cruz - Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta no NUP nº 27001.008862/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de meia diária , no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) à servidora GECÍOLA FONSECA TORRES , matrícula 3000009-9, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, referente a viagem à cidade de Crato/CE, no dia 11 de dezembro de 2024, com o objetivo de acompanhar a presidente da Funarte Maria Marighella na Feira da Música, em consonância com o art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I; art. 16; art. 19; parágrafo único do art. 21 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar a servidora REBECA DO CARMO OLIVEIRA , matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Brasília-DF, no dia 06 de março do ano corrente, a fim de realizar reunião com a diretora Flávia Takafashi da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescida de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$6.507,17 (Seis mil, quinhentos e sete reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 05 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5 a viajar a cidade de Fortim- CE, no dia 21/03/2025, a fim de participar da inauguração do Estádio Municipal de Fortim, junto com uma linda Praça Pública Arborizada, na Comunidade da Barra, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 198,40(cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20(noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a cidade de Paramoti/Ce, nos dias 26 a 27/03/2025, para participar do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Morada Nova, Limoeiro do Norte e Quixeré/CE, no período de 26/03 a 29/03/2025, Participar de Treinamento do Desenrola IDACE nos municípios citados, concedendo-lhe 3,5 diárias e meias, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (Quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL