DOE 01/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº060 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2025

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execução ao Contrato nº. 128/2023, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DE UM CAMPOS DA URCA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX – VALOR ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 01 DE FEVEREIRO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27 DE MARÇO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 029/2025

PROCESSO Nº: 43022.000239 / 2025-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para execução da Urbanização da rua Vital Aragão esquina com a Av. Nicodemos Araújo(CE-085), através de Pavimentação Asfáltica das mesmas, na faixa de domínio da rodovia CE-085, no município de Acaraú / CE. Rodovia: CE-085 Trecho: 085ECE0370D0 Início: ENTR. CE-535 P/ESPRAIADO(ACARAÚ) Final: ENTR. BR-403(A)/CE-178 (A) (ACARAÚ) Coordenadas: Início: 377.691,93m E / 9.680.939,03m S Final: 377.758,65m E / 9.681.293,47m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da Faixa de Domínio da Rodovia = 201,87m2, JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para execução da Urbanização da rua Vital Aragão esquina com a Av. Nicodemos Araújo(CE-085), através de Pavimentação Asfáltica das mesmas, na faixa de domínio da rodovia CE-085, no município de Acaraú / CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ , CNPJ n° 07.547.821/0001-91 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) em: 27/03/2025. RATIFICAÇÃO: por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) em: 27/03/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010838/2024-41 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.523.186/0001-02, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deputado Fernando Melo, s/n, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr.(a) MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA.. OBJETO: ConsƟtui objeto deste Convênio a URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na ConsƟtuição Federal; ConsƟtuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais perƟnentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.027.843,12 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.027.843,12 (um milhão, vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 27.843,12 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA (PREFEITO(A) DE IBIAPINA-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002330/2025-51 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 45/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ANARACY PINTO PINHO RUFINO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 04/11/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE MARÇO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E ANARACY PINTO PINHO RUFINO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002393/2025-15 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 67/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOSÉ WELITON SOUZA LEITE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, cujo termo final passará a ser o dia 05/12/2025.; III - VALOR GLOBAL: 6.006.233,34 ( seis milhões, seis mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/03/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001366/2025-17

EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº250/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 250/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR(a). VIRGINA SOUZA AGUIAR;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº250/2022 , cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais, no Município