DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônica(o) Nº 2025.03.27.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 02 de abril de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 15 de abril de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 17 de abril de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(o), do tipo menor preço, tombada sob o N.º 2025.03.27.001, com fins a Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE, visando a continuidade e a qualidade da assistência farmacêutica na rede municipal, conforme necessidades das Unidades de Saúde e Programas Assistenciais. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 01 de abril de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preço referente a Concorrência Pública Nº 025/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para execução de Adequação Estradas Vicinais - PT 1086092-21, no município de Tauá/CE. Empresas Classificadas: Brimax Engenharia LTDA - CNPJ Nº 39.695.545/0001-03, Tecta Construções e Serviços LTDA - CNPJ Nº 20.160.697/0001-75, Construtora Silveira Salles LTDA - CNPJ Nº 41.639.659/0001-70, Rcanuto Engenharia LTDA - CNPJ Nº 41.981.677/0001-35, Vap Construções LTDA - CNPJ Nº 00.565.011/0001-19, CONJASF - Construtora de Acudagem LTDA - CNPJ Nº 01.795.971/0001-38 e Caldas & furlani engenharia LTDA - CNPJ Nº 02.380.232/0001-48. Empresas Desclassificadas: Medeiros Construções E Serviços LTDA - CNPJ Nº 07.615.710/0001-75 e I C V Construção Civil LTDA - CNPJ Nº 48.336.599/0001-65. A melhor classificada foi Rcanuto Engenharia LTDA - CNPJ Nº 41.981.677/0001-35, cujo valor global da proposta é R$ 3.973.918,23 (três milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e dezoito reais e vinte e três centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 31 de março de 2025. Wandebergue Paulino de Oliveira - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025/PE – A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante de Pregão Eletrônico Nº 001/2025/PE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.12.361.0220.2.011; 04.01.12.361.0220.2.012; 04.01.12.365.0026.2.019; 04.01.12.365.0220.2.020; 04.01.12.366.0220.2.022; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a merenda escolar da Rede Pública de Ensino Integral e Fundamental Municipal para o ano letivo de 2025 junto a Secretaria de Educação do Município de Tamboril-CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses; CONTRATADA: FM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Marcio Gomes Oliveira; VALOR GLOBAL: R$ 2.006.900,60 (Dois Milhões e Seis Mil Novecentos Reais e Sessenta Centavos). CONTRATADA: LUMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Lucia de Azevedo; VALOR GLOBAL: R$ 729.824,90 (Setecentos e Vinte e Nove Mil Oitocentos e Vinte Quatro Reais e Noventa Centavos). CONTRATANTE: Secretaria da Educação; ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza. Tamboril-CE, 31 de Março de 2025. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário da Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Edital de Concorrência Nº 90002/2025-CE - Processo Administrativo Nº 2025.03.06.02. A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 17/04/2025 às 10h (horário de Brasília). O Objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra do Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Sítio do Meio do Tope, Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 31 de março de 2025. Aridson de Mesquita Aragão - Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2025.03.28.01PE. O(A) Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.03.28.01PE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em gestão de riscos, no acompanhamento da gestão e fiscalização das contratações públicas e serviços de consultoria técnica especializada na área de controle externo, previsto nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http:// pesquisa.doe.seplag.ce.gov.br/doepesquisa/; www.opovo.com.br; https://cmsga.ce.gov.br/acessoainformacao. Informações pelo telefone: (85) 3315-4482 ou no endereço: Av. Prefeito Maurício Brasileiro S/N, Parque Liberdade CEP 62.670-000. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de abril de 2025. Ronaldo Alves de Aguiar - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-001/2025-SMAPRH. Objeto: Contratação dos serviços de gerenciamento da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis, visando atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos do Município de Jaguaretama/CE, conforme especificações constantes do projeto básico, anexo I, do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 17.04.2025 às 08:00 horas (horário de Brasília). o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link - acesso público e https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Manoel Pessoa Coutinho - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 16.01.001/2024 do Pregão Eletrônico Nº 12.04.001/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento dos serviços de terceirização de mão de obra de vigilância armada, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS. O presente termo tem por finalidade o requerimento sobre solicitação de inclusão do valor da Intrajornada. Esses valores contemplarão o retroativo a partir de 16 de janeiro de 2024. Previsão existente na cláusula quinta do contrato inicial. Valor mensal: R$ 1.831,68 (um mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 21.980,16 (vinte e um mil novecentos e oito reais e dezesseis centavos). Que serão pagos conforme planilha e necessidade existente de quantidade de colaboradores. As partes ratificam todas as demais cláusulas do contrato inicial. Data da assinatura: 14 de janeiro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 – A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante de Chamada Pública N° 001/2025. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.12.361.0220.2.011; 04.01.12.361.0220.2.012; 04.01.12.365.0026.2.019; 04.01.12.365.0220.2.020; 04.01.12.366.0220.2.022; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, destinado aos alunos da Rede de Educação Básica, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2025, junto a Secretaria de Educação do Municipio de Tamboril – CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses; CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL; CONTRATANTE: Secretaria da Educação; ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza; ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Carlos da Silva Lima; VALOR GLOBAL: R$ 1.969.651,59 (Um Milhão Novecentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Cinqüenta e Um Reais e Cinqüenta e Nove Centavos). Tamboril-CE, 31 de Março de 2025. Antonio Fábio Ferreira de Souza – Secretário da Educação.