DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

24200184.10.302.171.20578.03.339 030.1.500.9100000.0.30-2767

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de março de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

ATA DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ-CPSMT, ANO 2024

Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2024, a partir das 10:00h, reuniu-se através de webconferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular nº 03/2024-CPSMT, de 01.11.2024, observado os termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os representantes do Consórcio, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Dra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, o Prefeito Municipal de Arneiroz, Monteiro Filho, o Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central -representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sr. Antônio Weliton Xavier Queiroz, o Secretário Executivo do CPSMT, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico do CPSMT-Sr. Francisco Jurandir Tenório Júnior, o Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT, Sr. Edgieusson Coelho Noronha, a Sra. Reängela Cintia Rodrigues de Oliveira Lima, Diretora Geral da Policlínica e o Sr. José Arimatea Magalhães Júnior, Diretor do CEO- Centro de Especialidades Odontológicas. Constatado o quórum com as representações do Estado do Ceará e do Município de Tauá, foi aberta a 3ª Assembleia Geral ordinária. A Presidente deu boas vindas a todos os membros participantes, e iniciou a condução dos trabalhos inclusos na pauta. Em seguida disponibilizou a palavra ao Secretário Executivo do CPSMT que de pronto desejou bom dia a todos e começou a esclarecer sobre a proposta de Orçamento Programa do CPSMT para o exercício financeiro de 2025, foram disponibilizados um demonstrativo com os cálculos na tela da sala virtual relativos a previsão de receitas para manutenção das atividades da Policlínica, CEO e UPA Tauá e a fixação das referidas despesas do CPSMT, no montante de R$ 20.400.000,00 (vinte milhões e quatrocentos mil reais), cujo tema está relacionado ao item I da pauta, qual seja, a apreciação do projeto de resolução que aprova o referido orçamento programa. Em seguida foi colocado em votação na qual restou aprovado pelos membros votantes. Finalizada a apresentação do item i da pauta, a Presidente do CPSMT deu seguimento a pauta, leu o item Il que trata da apresentação dos relatórios dos indicadores: de monitoramento e controle das práticas de gestão e assistencials, referentes ao período de abril a setembro de 2024, que já foram aprovados pela comissão de avaliação de desempenho do CPSMT, pelos Diretores do Consórcio, Policlínica e CEO. Lida o item II a Presidente disponibilizou a palavra ao Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT que de pronto apresentou o relatório dos indicadores a todos os membros. Findada a apresentação foi dada a palavra à Diretora da Policlínica Sra. Reångela, que esclareceu alguns assuntos pontuados. Foi designada a palavra ao Diretor do CEO que também apresentou as suas justificativas sobre os indicadores da instituição retro que o compete. Em seguida, a Presidente colocou em votação o item II da pauta, e que foi aprovado pelos membros votantes. Logo após, a Presidente leu o item III da pauta, que trata de informe sobre as ações de contingenciamento de despesas necessárias para manter o equilíbrio financeiro do CPSMT durante o período de dezembro de 2024 a abril de 2025, colocou em discussão, deliberação. O secretário executivo requereu a palavra e defendeu as ações de contingenciamento explicando que as medidas adotadas em praticamente todos os exercícios financeiros são imprescindíveis e de domínio de todos os representantes dos Entes Consorciados, bem como dos profissionais, especialistas e demais empregados, prestadores de serviços, fornecedores do CPSMT, e decorrem da necessidade de equilibrar as receitas e despesas para o adimplemento das obrigações financeiras no fechamento do exercício e manutenção das ações nos primeiros meses do exercício seguinte. Como de conhecimento, sempre ocorrem atrasos nos repasses de recursos para os Consórcios. Esclareceu ainda que serão praticadas, no período, medidas de redução programada de procedimentos internos, nos moldes aplicados nos anos anteriores, procurando não prejudicar os atendimentos para os municípios consorciados, em seguida foi colocado em votação na qual foi votado e aprovado. Em suas considerações finais, a Presidente desejou boa sorte a todos. Após isso, o Secretário Executivo agradeceu a presença de todos juntamente com a Presidente. Nada mais havendo a tratar-se, a Sra. Presidente declarou encerrada a Assembleia, determinando a mim, Procurador Jurídico, lavrasse digitalmente a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos representantes dos Entes Consorciados, e subscrita pelos demais participantes.Signatários: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, Antônio Weliton Xavier Queiroz, José Ariston Alves de Lima, Francisco Jurandir Tenório Junior, Edgleusson Coelho Noronha, José Arimatéa Magalhães Junior, Reangela Cintia Rodrigues O.Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONVOCAÇÃO AGENTES DE CULTIVO INDÍGENA INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS - CEARÁ

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais conferidas, respectivamente, pelo art. 93, inciso III, da Constituição Estadual cumulado com o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e o art. 6o, inciso XIV, do Decreto no 36.193 de 29 de agosto de 2024, vem por intermédio deste ato, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE CULTIVO INDÍGENA (VAGAS REMANESCENTES) SELECIONADOS NO PROJETO ‘INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS CEARÁ’ , REFERENTE AO EDITAL N° 015/2024 - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e a Coordenação do Processo Seletivo formada por representantes da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF), da Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas (CEPOP) da Coordenadoria de Atenção Primária (COAPS) e do Distrito Sanitário Especial Indigena (DSEI), torna público a convocação de vagas remanescentes, tendo em visa desistência de outros candidatos. O convocado que não aceitar a vaga disponivel ofertada na ocasião da sua convocação deverá preencher e assinar o termo de desistência e encaminhá-lo pessoalmente ou por meio de procurador com procuração e firma reconhecida em cartório para a Secretaria de Saúde do Estado no endereço localizado na situada à Av. Almirante Barroso, 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, Bloco D, Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF). O convocado que não apresentar a documentação integral exigida, no prazo inadiável da convocação, será automaticamente eliminado e dado como desistente, possibilitando a convocação do próximo candidato imediatamente classificado, conforme lista já publicada. Não será recebida documentação parcial de candidato e nem possibilitada a apresentação posterior dos documentos ausentes. Entrega de documentos: prazo final 15 de abril de 2025. LOCAL DE ENTREGA: Secretaria de Saúde do Estado no endereço localizado na situada à Av. Almirante Barroso, 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza /CE, Bloco D, Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF). HORÁRIIO DE ENTREGA: De segunda a sexta-feita de 8:00 as 17:00RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: 1-CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ou por meio de procurador com procuração e firma reconhecida em cartório SOMENTE PARA ENTREGA PRESENCIAL: a) Carteira de identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).b) CPF (caso não o tenha informado em sua CNH ou Identidade); c) Comprovante de Residência atualizado (exemplo: conta de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito e etc).O participante que não dispor de comprovante de endereço em nome próprio, quando da comprovação dos documentos, deverá utilizar-se de Declaração de Residência, atestando sua residência, estando ciente que, caso seja declaração falsa poderá implicar em sanção penal. d) Cartão da conta-corrente do Banco Bradesco, obrigatoriamente; e) Declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; f) Quitação com o serviço militar, para participantes do sexo masculino; g) Certidão/documento que comprove quitação de obrigações eleitorais; (atualizada) h) Certidão Negativa, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; (atualizada) i) Certidão Negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses. (atualizada)Fortaleza-CE, 10 de março de 2025

CONVOCAÇÃO 02/2025 – CANDIDATO CONVOCADO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

CARGO: AGENTE IDÍGENA DE CULTIVO