DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº31/2025 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando o processo de revisão e modernização dos atos normativos relativos aos processos de auto de infração, com fulcro de garantir maior eficiência e clareza normativa de interesse da ADAGRI, RESOLVE alterar a Portaria Nº769/2024 , que cria o Grupo de Trabalho para análise e elaboração de Decreto substitutivo que regulamentará os processos de Auto de Infração, passando o referido Grupo a compor-se pelos SERVIDORES abaixo relacionados: GRUPO DE TRABALHO – Trâmites iniciais para realização de Decreto Presidência - Janine Colares Gadelha - Matrícula - 300002 2 6 Jurídico - Rafael Fernandes de Alcântara - Matrícula - 300001 5 3 Jurídico - Mariella Triandopolis Gonçalves Jurídico – Marcela Mendonça Gomes Cerri Área Animal - Jarier de Oliveira Moreno - Matrícula - 016945 3 7 Área Animal - David Caldas Vasconcelos – Matrícula 016945 0 2 Área Vegetal - Francisco Gleyber Cartaxo Bastos - Matrícula - 169406 1 5 Área Vegetal - Antônio Dimas Simão de Oliveira - 199839-1-9 Área de Tecnologia - Victor Coelho de Alencar - Matrícula - 300002 0 X Área de Tecnologia - Cristiano de Sousa Lira Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza/CE, 28 de março de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº042/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art;26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora FRANCISCA IKARA FERREIRA RODRIGUES , matrícula 30000005, Símbolo ADECE V, na função de ASSESSORA II DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A ASSESSORA I, em virtude de viagem, no período de 31 de março a 14 de abril de 2025.. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 28 de março de 2025. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº043/2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador FELIPE LIMA TORQUATO** , matrícula 3000048, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, em virtude de suas férias, nos períodos de 07 a 11 de abril de 2025 e 14 a 18 de abril de 2025 . Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAD N° 02/2025 - Altera a Estrutura Organizacional da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, em Reunião Ordinária de 24 de março de 2025, com fulcro no inciso VII do art. 20 do Estatuto Social da ADECE, e a Lei Estadual nº 19.183 de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 12 de março de 2025; Considerando que a ADECE vem ampliando as suas atividades, devendo, portanto, fazer as alterações de estrutura administrativa e regimentais, com vistas a adequar a estrutura organizacional da ADECE aos seus objetivos estratégicos para a política de desenvolvimento econômico do Estado e outros aspectos organizacionais, com a finalidade de melhoria da eficiência, eficácia e efetividade desta Agência; E, finalmente, considerando o grande volume de trabalho desenvolvido pela Diretoria de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, por conta de vários projetos e programas que se encontram em andamento, mister se faz, portanto, de melhor adequação das Unidades Administrativas subordinadas à referida Diretoria. RESOLVE: I. Alterar a estrutura organizacional da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, passando a Gerência de Distritos Industriais a exercer as atividades de mineração, ficando denominada de Gerência de Distritos Industriais e Mineração ; e II. Aprovar a substituição da Gerência de Mineração pela Gerência de Incentivo Patrimonial. III. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, ficando revogada as disposições contrárias. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá, Domingos Gomes de Aguiar Filho, David Gabriel Ferreira Duarte, Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, Danilo Gurgel Serpa, Francisco José Moura Cavalcante, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Ricardo Luiz Andrade Lopes.Fortaleza, 24 de março de 2025.

Fábio Ferreira Feijó PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022

I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ; V – ENDEREÇO: Rua Doutor Horácio, n° 596, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP Nº 59.054- 640; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o arts. 71 e 72, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil e trezentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Fernando Antônio Firmeza Costa.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. publique-se.

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANDERSON GOIS CARVALHO , matrícula 30000080, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir de 01 de Abril de 2025. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 31 de março de 2025. Mitchelle Benevides Meira

SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE