DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025
9.7.22. Após o término de sua prova, o candidato só poderá utilizar seu telefone celular e outros equipamentos ou objetos de comunicação fora das áreas
| |---| |de circulação e de acesso às salas de provas.
9.7.22.1. O candidato que tenha terminado sua prova e que for flagrado utilizando aparelhos de comunicação nas áreas de circulação e de acesso às salas
de prova será convidado a retirar-se do local e, não o fazendo, poderá ser eliminado do concurso.
9723 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só oderão sair juntos aós aosição em Ata de suas assinaturas; o candidato ue não observar esta| |... p , p p q
disosião insistindo em sair do local de alicaão da rova deverá assinar Termo de Desistência do Concurso Público e caso se neue deverá ser| |pç, pç p, , g,
lrd Trm d Orrêni ttmnhd l fii d l l Crdndr Ll rá líd d Cnr Públi| |avao eo e coca, eseuao, peos scas a saa e peo ooeao oca e se excuo o ocuso co.
9.7.24. No dia de realização das provas, a CEV/UECE poderá submeter os candidatos, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de
metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
9.7.25. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o
Edital o candidato será mantido no Concurso.
| |9.7.26. Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.
| |9.7.27. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado
de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
9.7.28. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento de candidato da sala
| |de provas.
9.8. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA AS PROVAS ESCRITAS| |9.8.1. O conteúdo programático das provas deste certame compõe o Anexo I do presente Edital.| |
9.8.2. O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o
assunto solicitado.| |
9.8.3. A Polícia Militar do Estado do Ceará e a CEV/UECE não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes
a este Concurso Público no ue tane ao conteúdo roramático| |q g pg.
9.8.4. As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise,
síntese e aaliaão alorizando a caacidade de raciocínio| |vç, v p .
9.8.5. Cada questão das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
9.8.6. Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos
l ti ã ã bt d liã d C| |a ees poserores, no sero ojeo e avaaço nas provas o oncurso.
à Ú| |10. INSPEÇO DE SADE
10.1. A inspeção de Saúde será realizada em data, local e horário a serem divulgados no endereço eletrônico do Concurso (www.cev.uece.br).
10.2. Serão convocados para a realização da Inspeção de Saúde, aqueles que obtiverem a aprovação na Prova Escrita e a confirmação da Heteroidenti-
| |ficação, até 20% (vinte por cento) da quantidade de vagas (imediatas e cadastro reserva) ofertadas por tipo de vaga.
10.3. A inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que
| |será submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.
10.4. Após a realização da Inspeção de Saúde, conferência dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.
10.5. Os Exames requeridos constarão de:| |a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;| |
c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
d) Sumário de urina;| |
e) Raio-X de tórax em PA com laudo;| |
f) Eletrocardiograma com laudo;| |
g) Eletroencefalograma com laudo;
h) Audiometria| |;
i) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
E Tilói d E d Súd l did ld l lbói| |j) xame oxcogco, entregue no momento o xame e ae, em enveope evamente acrao peo aoratro.
10.5.1. Quanto ao exame toxicológico, de caráter confidencial, a ser realizado pelo candidato, devem ser observadas as orientações a seguir descritas, e
| |o que for estabelecido no Edital Complementar do Exame de Saúde:
“ ”| |10.5.1.1. Deverá ser do tipo de larga janela de detecção, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou
psíquica de qualquer natureza, e deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias anteriores a data da coleta, cujo
| |período desta será estabelecido no Edital Complementar;
10.5.1.2. Deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos, exclusivamente cabelos ou pelos, doados pelo
| |candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento de resultados e estabelecimento de contraprova;
10.5.1.3. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado NÃO APTO;
10.5.1.4. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à avaliação da CEV/UECE, que obedecerá ao que prescreve a norma
referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.| |
10.6. No Exame de Saúde, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.
10.7. Candidatos que foram submetidos à Cirurgia Refrativa (Lasik, PRK) deverão comparecer ao exame oftalmológico munido de documento assinado
e carimbado pelo médico oftalmologista responsável pela cirurgia descrevendo a mesma e quando esta foi realizada| |, .
108 A Administração Pública poderá impedir o acesso do candidato se a tatuagem que ele possui tiver um conteúdo que viole os valores previstos na| |..
Constituição Federal. É o caso, por exemplo, de tatuagens que contenham obscenidades, ideologias terroristas, que sejam discriminatórias, que preguem
a violência e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo ou origem. Isso porque tais temas são, inegavelmente, contrários às instituições
| |democráticas. Se a Administração proibir tatuagens como essa, não será uma prática desarrazoada ou desproporcional.
10.9. Não será permitido durante o exame oftalmológico, uso de lentes de contato, sejam elas para fins cosméticos, corretivos de ametropias (miopia,
hipermetropia, astigmatismo) ou com objetivo de corrigir discromatopsia. O candidato que necessita de correção deverá comparecer com seus óculos
| |com lentes transparentes, também não será permitido realizar exames oftalmológicos com óculos escuros ou lentes coloridas.
| |10.10. As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, conforme indicado abaixo, serão considerados
para efeito de eliminação no Concurso Público.
| |10.10.1. Das condições incapacitantes:
a) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;| |b) Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes,
inclusive as cirúrgicas;| |
c) Qualquer doença cutânea incurável;| |
d) Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;| |
e) Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias;| |
f) Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame;| |
g) Histórico de transplante de órgãos;
h) Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem sequelas
incompatíveis para o ingresso e exercício da atividade| |.
10.10.1.1. No momento do Exame de Saúde, o candidato deverá declarar a existência ou inexistência de qualquer condição incapacitante para o exercício
d| |o cargo.
10.10.1.2. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
| |I. Se ausente na fase de Exame de Saúde;
II. Não apresente documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com o Edital;
| |III. For considerado INAPTO, conforme condições incapacitantes relacionadas neste item.
10.10.2. O resultado preliminar do Exame de Saúde, com lista nominal dos candidatos APTOS estarão disponíveis no endereço eletrônico do Concurso
| |(www.cev.uece.br).
10.10.3. Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar do Exame de Saúde, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil
| |subsequente ao da sua divulgação.
10.10.4. O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Exame de Saúde e o resultado final do Exame de Saúde serão publicados| |,
no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado no endereço eletrônico do Concurso.|