DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

170

PORTARIA Nº32/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ÍTALA WLÁDIA HONORATO DA SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300003.3-1, desta secretaria, a viajar por meio da Secretaria do Turismo para representar o Governo do Estado do Ceará participando do evento Expo. Turismo Paraná, no período de 26 a 29 de março de 2025, na cidade de Curitiba - PR, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Curitiba/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.317,16 (três mil, trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA Nº33/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO , ocupante do cargo de Assessora de Comunicação, matrícula nº 3000066-8, desta secretaria, a viajar** com o objetivo de acompanhar o Secretário do Turismo, o Exmo. Sr. Eduardo Henrique Maia Bismarck, e que participará de visita técnica ao Grupo Carnaúba e da obra de implantação dos sistemas de abastecimento de água (SAA) e esgotamento sanitário (SES), nos dias 27 e 28 de março de 2025, para a cidade de Cruz - CE, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 048/2025

CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, no endereço, AV PESSOA ANTA, 69 - PRAIA DE IRACEMA, no CNPJ 14.007.445/0001-08, representado neste ato por Vicente Alfeu Teixeira Mendes, inscrito no CPF sob o nº 426.994.523-00, Secretário-Executivo, doravante denominado CONSUMIDOR CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, doravante denominada DISTRIBUIDORA OBJETO: a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR , regendo, ainda, as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento de energia elétrica de que trata o presente contrato está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências, e no que couber à Lei nº 14.133, de 2021. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir neste contrato ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca onde estiver situada a unidade consumidora ou o domicílio do CONSUMIDOR para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 VALOR GLOBAL: estimado em R$ 135.206,40 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em a fatura de energia elétrica ou o consumo até a data do vencimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de execução do contrato correrá à conta do Orçamento Geral do Estado, consignados para o exercício de 2025, sob a Dotação Orçamentária 53100002.06. 122.421.20212.0.1.500.9.100000.339039.03.2.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes – Secretário-Executivo/CGD – CONTRATANTE e Eloá da Silveira Santander – CONTRATADA.

Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA Vicente Alfeu Teixeira Mendes SECRETÁRIO-EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº112/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 02069/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor, JOÃO PERBOYRE TEOFILO GIRÃO matrícula nº 000824, para o Gabinete do Deputado Marcos Sobreira, a partir de 28 de março de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº113/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 02068/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor, ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO matrícula nº 000381, para o Gabinete do Deputado Marcos Sobreira, a partir de 28 de março de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº114/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 01958/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora, IVELISE ALVES DO NASCIMENTO matrícula nº 000781, para o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará - INESP, a partir de 27 de março de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Deputado De Assis Diniz PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº115/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 01806/2025, RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora, MARIA CARMEM PINHEIRO DE ANDRADE matrícula nº 001038, para o Gabinete da Deputada Luana Régia, a partir de 24 de março de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Deputado De Assis Diniz

PRIMEIRO SECRETÁRIO