DOE 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº063 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTOS DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 PARA MÉDICOS PERITOS AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), ÀS 08:00HORAS, A AGENTE DE CONTRATAÇÕES, MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS, E A EQUIPE DE APOIO, REPRESENTADA PELO SRS. FRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE NETO E NATALIA DINIZ LIMA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - CE, SITUADA À RUA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341 - CENTRO - CEP: 63.475-000, DESIGNADOS CONFORME PORTARIA Nº 227/2025 – COLETIVA DE E DE JANEIRO DE 2025, REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), REUNIRAM-SE PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, QUE TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE VISANDO ESTABELECER SUPORTE PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, MASTOLOGIA, OBSTETRÍCIA, ANESTESIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA E SOBRAVISOS MÉDICOS PARA OS ANOS DE 2025 E 2026, REALIZANDO ANÁLISE DOCUMENTAL, PERMITINDO O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, CUJO AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOU - 15 DE JANEIRO DE 2025), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE - 14 DE JANEIRO DE 2025), JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (14 DE JANEIRO DE 2025) E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. INICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, FORAM ANALISADAS AS DOCUMENTAÇÕES PROTOCOLADAS PELOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES: PESSOAS JURÍDICAS: 1 - ONE MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 42.176.520/000139; 2 - CLÍNICA DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL CAENI LTDA, SOB O CNPJ DE Nº: 54.556.855/0001-22; APÓS ANÁLISE VERIFICOU-SE QUE A REQUERENTE APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL RESTANDO, PORTANTO, HABILITADOS AO CREDENCIAMENTO EM TELA. SOBRE A HABILITAÇÃO, CONFORME CONSTA NO ITEM 7 DOS RECURSOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS Nº 002/2025, FICA ABERTO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA QUE O INTERESSADO POSSA APRESENTAR SEU RECURSO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO EDITAL SUPRA. FAZ-SE NECESSÁRIO CONSTAR, QUE PODERÃO SER REALIZADAS AS CONSULTAS, REFERENTE AO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE REGISTROS DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO OU SANÇÃO ATIVA, MANTIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ; AOS SISTEMAS E PAD E CGU-PJ E AOS CADASTROS CEIS, CNEP, MANTIDOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO, E À RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS INIDÔNEOS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL MANTIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ENCERROU-SE A REUNIÃO, PARA LAVRATURA DESTA ATA, QUE APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, FOI ASSINADA PELOS PRESENTES.

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TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ/MF 16.726.866/0001-14 - NIRE 23.300.033.663. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025. I - Data, Hora e Local : Realizada aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sede social da sociedade, no município de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302 - Torre Sul, Duetts Office Towers, Cocó, CEP 60192-105. II - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (a) Wladimir Moreira da Silva , brasileiro, engenheiro civil, solteiro, nascido em Fortaleza/CE, no dia 03/04/1976, portador da cédula de identidade RG nº 94010018830 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 699.998.993-15, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 300, apto. 1602, Meireles, Fortaleza/Ceará - CEP: 60.170020; e (b) Marcelo dos Santos Carvalho , brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 10/05/1983, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 35.375, portador da cédula de identidade nº 2000002248710 - SSP-CE e inscrito no CPF nº 003.229.513-80, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 970, apto 102, Meireles, CEP 60.125-055, Fortaleza/CE. III - Composição da Mesa: Presidente: Wladimir Moreira da Silva - Secretário: Marcelo dos Santos Carvalho . IV - Ordem do Dia: Deliberar sobre: i) autorização para diretores representarem a Companhia por ocasião da constituição de consórcio; ii) outros assuntos de interesse da Companhia. V - Deliberações: Os sócios presentes, representando a totalidade do capital social, aprovaram à unanimidade as seguintes deliberações: a) Conceder autorização para que o Diretor Presidente, possa em nome da sociedade, e em sua representação, celebrar contrato de constituição de consórcio com a sociedade ECCO LIBERTY SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Av. Aguanambi, nº 741, bairro Fátima, CEP: 60.055-401, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.142.746/000168, registrada na JUCEC sob o NIRE nº 23201575506, com o fito de executar contrato a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Maracanaú, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CEARÁ, em razão de as futuras consorciadas terem sido declaradas vencedoras do certame licitatório Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global por lote, em regime de empreitada por preço unitário, sob o nº 10.008/2024-CE. b) Restou decidido ainda que ficam eleitos para compor o Conselho Diretor do Consórcio, em representação desta companhia, o Sr. Wladimir Moreira da Silva, inscrito no CPF sob o nº 699.998.993-15, como representante titular, e o Sr. Marcelo dos Santos Carvalho , inscrito no CPF sob o nº 003.229.513-80, como representante suplente. VI - Encerramento : Concluídos os trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. VII - Assinaturas : Mesa: Presidente: Wladimir Moreira da Silva - Secretário: Marcelo dos Santos Carvalho ; Acionistas: Wladimir Moreira da Silva e Marcelo dos Santos Carvalho . Fortaleza/CE, 27 de março de 2025. Wladimir Moreira da Silva - Acionista, Diretor Presidente e Presidente da Mesa. Marcelo dos Santos Carvalho - Acionista e Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 7129120 em 01/04/2025. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n° 92003/2025. Objeto: Registro de preços visando a futura aquisição de equipamentos odontológicos para utilização nos atendimentos realizados no Centro de Especialidades Odontológicas, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Empresas vencedoras: F.G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.908.738/0001-87 , no valor global de R$ 10.115,60 (dez mil, cento e quinze reais e sessenta centavos); ROYAL ATACADISTA E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 24.103.721/0001-95 , no valor global de R$ 59.719,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e dezenove reais); MICHELE NUNES DE SOUZA ALMEIDA ANDRADE, CNPJ nº 48.156.453/0001-38 , no valor global de R$ 6.814,00 (seis mil, oitocentos e quatorze reais); ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.860.907/0001-50, no valor global de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais); PIETRA ODONTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 28.877.319/0001-19, no valor global de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 54.322.844/0001-88, no valor global de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais); CASSIA COUTINHO LUCAS, CNPJ nº 14.487.450/000165, no valor global de R$ 23.998,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais); ELITE SUL COMERCIO LTDA, CNPJ nº 51.804.071/000188, no valor global de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais); KA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA, CNPJ nº 21.291.860/0001-00, no valor global de R$ 2.173,90 (dois mil, cento e setenta e três reais e noventa centavos); SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 10.567.214/0001-06, no valor global de R$ 697,88 (seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos); MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.696.303/0001-04, no valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). ITEM FRACASSADO: 16. Constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Licitação, venho ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seu objeto a favor da respectiva empresa vencedora, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Crato/CE, 02/04/2025. Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.

*** *** * ESTADO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. EXTRATO CONTRATUAIS DOS CONTRATOS NSº: 20250075 - SEC e 20250076 -SEC - Pregão Eletrônico nº 001/2025-SRP - SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino infantil, creche e pré-escola (PNAC e PNAP), ensino fundamental I e II (PNAE), tempo integral e ensino de jovens e adultos (EJA), referente aos anos letivos de 2025 e 2026, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama/CE. Doravante CONTRATADAS: 01- EMAIS COMÉRCIO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 50.222.195/0001-92. O Contrato de Nº: 20250075 - SEC. Com valor de: R$ 931.420,32 (Novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e dois centavos); 02- FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.141.930/0001-11. O Contrato de Nº: 20250076 - SEC. Com valor de: R$ 265.253,59 (Duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Perfazendo o valor total dos contratos de: R$ 1.196.673,91 (Hum milhão, cento e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura. Vigência do Contrato: 20/03/2025 à 31/12/2025. Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 20 de março de 2025. Alessio Costa Lima - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.**