DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025

148

(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 247.962,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11914.03.3 39039.1.7991200016.1 e 57100001.18.541.335.11914.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Henrique Jorge Javi de Sousa - Serviço Social do Comércio - SESC - AR.CE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº016/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, e de acordo com art. 20, inciso III, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR , a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/04/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizadas pela Portaria nº 044/2024, publicada no DOE de 19 de julho de 2024. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº17/2025-SEM - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos incisos VIII e XIV do artigo 50, da Lei nº 16.710/2018; CONSIDERANDO o regramento insculpido no incido II do artigo 5º e artigo 9º do Decreto Nº 32.901/2018; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR para a função de GESTORA de UNIDADE CONTRATANTE, de 01/04/2025 até ulterior deliberação, a servidora LUANA MARA PEREIRA CRISTINO TELES** , matrícula de n.º 3000040-4, ocupante do cargo de provimento de Coordenadora Administrativa Financeira, responsável pelo planejamento das compras, atos preparatórios do processo de licitação, emissão de ordem de compras/serviços, bem como pela realização das compras/ contratações diretas, envolvendo dispensa e inexigibilidade de licitação, adesão a atas de registro de preços e chamada pública, e, ainda, pelo relacionamento com os fornecedores, todos inerentes a esta pasta, sem prejuízo da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na legislação pertinente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogada a Portaria Nº 73/2024-SEM. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DE ESTADO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024

I- ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo (renovação contratual); II- CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA; III- ENDEREÇO: Avenida Doutor José Martins, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP. 60811-520, Fortaleza, Ceará; IV- CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ; V- ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 2789, 706, bairro Aldeota, CEP 60.150-165, Fortaleza, Ceará; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, , da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII- OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 004/2024, a prorrogação do prazo de vigência contratual, com a redução dos encargos tudo em conformidade com o artigo 57, Inciso II, , da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; IX- VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 2.942.759,52 (dois milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Em conformidade com o disposto na subcláusula 6.3, o valor global, após a redução dos encargos, passa a ser de R$ 2.909.929,08 (dois milhões, novecentos e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oito centavos), considerando a planilha gerada pelo SISTER, bem como a proposta da contratada anexa aos autos; X- DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de abril de 2025 até 04 de abril de 2026; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII- DATA: 02/04/2025; XIII- SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e IVANA LUCENA DA SILVA CHAVES - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA SPA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº118/2022

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES Z-09 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.962.039/0001-76, com sede na Rua Cel. Osvaldo Sturdart, S/n°. OBJETO: 43 Chapéus com protetor de pescoço; 43 Protetores Cutâneos; 43 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 43 Camisas térmicas; 33 Coletes Tam. G Classe 3; 10 Coletes Tam. G Classe 2; 33 Panagens; 33 Flutuadores; 10 (dez) Arame de Aço Inox nº 28; 33 Cx. C/ 100 de anzol de n° 04; 33 Cx. C/ 100 de anzol de n° 5/0; 10 Cx. C/ 100 de anzol de n° 03; 10 Cx. C/ 100 de anzol de n° 0/12; 33 Peças linha nylon 0,20 mm; 33 Peças linha nylon 0.50 mm; 33 Peças linha nylon n° 0.60 mm; 10 Peças linha nylon n° 0.70 mm; 76 Peças linha nylon 1.0 mm; 33 Sacos de chumbada cilíndrica; 10 Sacos de chumbada cilíndrica (5x 200g) . JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte do(a) COLÔNIA DE PESCADORES Z-09 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. data da assinatura: 18/09/2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SPA E (O)A CLÁUDIA ROBERTA DE SOUSA FONSECA, PRESIDENTE DO(A) COLÔNIA DE PESCADORES Z-09 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Eugênio Aguiar Camurca ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº02/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE EMA , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.237.276/0001-13, com sede na Rua Capistrano de Abreu,S/N, Distrito EMA, CEP. 62980-000, no município de Iracema/CE. OBJETO: 1 (uma) balança de 15 kg (50362); 1 (uma) balança de 150 Kg (50325); 1(uma) serra fita (51274); 1(um) freezer horizontal(51568); 02(dois) Motores de Rabeta(51462;51472); 07(sete) Canoas(50401; 50402; 50579; 50625; 50629; 50632; 50650); 5(cinco) caixas térmicas de 120 litros; 07 (um) piche para calafetagem 50629; 50632; 50650); 5(cinco) caixas térmicas de 120 litros; 07 (um) piche para calafetagem (sacos); 68 Peças linha nylon 1.0 mm; 34 Peças linha nylon 0.20 mm; 34 Peças linha nylon 0.50 mm; 34 Peças linha nylon 0.60 mm; 34 sacos de chumbada cilíndrica ocada; 34 flutu-